Contrato do Município com a FM Rodrigues, de 7 bilhões, é contestado na Justiça pelo advogado por prejuízos à cidade e omissão de Doria
O advogado Paulo Leme Filho volta a acionar a Justiça para impedir a farra do dinheiro do contribuinte paulistano. Ele solicitou ao desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça, que a Prefeitura de São Paulo apresente o relatório da Controladoria do Município que aponta uma série de irregularidades no contrato da PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública, no valor de R$ 7 bilhões, segundo informação da rádio CBN.
De acordo com Paulo Leme, seu objetivo é que o documento seja de conhecimento do TJ, antes do julgamento definitivo da liminar que suspendeu o contrato, em ação popular do advogado. “Estamos discutindo se o contrato deve ou não ser suspenso, em virtude das irregularidades noticiadas. Se há um documento da própria Prefeitura que aponta irregularidades e prejuízos para o Município, o documento é relevante para o julgamento da liminar. Os três desembargadores deveriam ter acesso a ele”, justifica.
Paulo Leme Filho entrou com a ação popular em abril, na 13ª Vara da Fazenda, com pedido de liminar concedida pelo juiz Alberto Alonso Muñoz. A ação pedia suspensão imediata da PPP, alegando prejuízos os cofres públicos e a omissão do então prefeito João Doria após a imprensa vazar o áudio da ex-diretora do Ilume, Denise Abreu, no qual ela indica que houve pagamento de propina e interferência na licitação em favor do consórcio FM Rodrigues.
Como o desembargador Eduardo Gouvêa suspendeu a liminar, Paulo Leme Filho fez a solicitação de ter nos autos do processo o documento da Controladoria que aponta uma série de falhas, entre elas, falta de garantia de lisura e de legitimidade, com a sugestão de rescisão do contrato com a FM Rodrigues e a punição dos responsáveis. “Quando a própria Controladoria diz que o contrato é prejudicial à cidade, não se justifica sua manutenção”, reforça Paulo Leme Filho.
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