Secretário de Segurança Pública do Governo de São Paulo deverá prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de o Estado revogar equipamentos que, em muitos casos, são utilizados como ferramenta punitiva aos policiais
O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) quer debater com o secretário de Estado de Segurança Pública, Guilherme Derrite, a possibilidade de retirada das câmeras corporais dos policiais militares em serviço. Um requerimento solicitando que Derrite se apresente à Comissão Permanente de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), da qual Zimbaldi é membro, foi protocolado há poucas horas. O secretário do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) tem 30 dias para se apresentar, a partir da data de aprovação da convocação.
Zimbaldi é contra os equipamentos corporais. Em seu entendimento, as câmeras desmotivam e inibem os agentes de segurança a exercerem suas atividades de maneira plena, sobretudo em situações extremas de conflito:
“Caso venha à Alesp, Derrite poderá falar aos deputados se é possível o Estado revogar a utilização desses equipamentos que, em muitos casos, são utilizados como ferramenta punitiva aos agentes de Segurança Pública da Polícia Militar (PM). Desde a sua implantação, ainda na gestão anterior (João Doria-PSDB), as câmeras não são unanimidade e geram controvérsia quanto a resultados efetivos. Não podemos ter um BBB PM em São Paulo”, reforça Zimbaldi, fazendo analogia ao reality show Big Brother Brasil (BBB), no qual os participantes são monitorados 24 horas por dia.
O pedido de Zimbaldi para que Derrite compareça à Comissão de Segurança Pública da Alesp acontece em meio à operação Escudo, desencadeada no Guarujá-SP, na semana passada. Um confronto entre policiais e o crime organizado resultou na morte de um oficial da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota). Ontem (1º de agosto), uma policial militar também foi alvejada por criminosos – desta vez, sem que houvesse enfrentamento.
Para o deputado do Cidadania, a justificativa de diminuir a letalidade e de “proteger” o policial, além de distinguir o mal agente do bom servidor não parecem ser suficientes para se manter as câmeras corporais e, justamente por isso, o parlamentar não medirá esforços para que Derrite compareça à Alesp, dentro dos próximos dias:
“Não podemos deixar o policial, em ação, desguarnecido, desprotegido. E, ao meu ver, as câmeras não auxiliam neste aspecto. Se o uso dos equipamentos desse resultado, não haveria mais roubo e invasão em residências e em estabelecimentos comerciais. Afinal, hoje em dia, em todo lugar, existe uma câmera”.
Zimbaldi lembra, inclusive, que a má conduta de policiais se apura e se pune por meio da Corregedoria, criada excepcionalmente para este fim:
“E não menos importante: é preciso entender melhor que horas essas câmeras acopladas aos policiais são acionadas, se gravam até conversas pessoais e se expõem de maneira desnecessária os agentes. Vigiar o servidor que tem fé pública e que já coloca a própria vida em risco para proteger o cidadão paulista não é razoável”, argumenta.
Despoliciamento
Zimbaldi lembra que, um estudo recém-divulgado por pesquisadores da Universidade de Stanford, na Califórnia (EUA), sobre o uso de câmeras acopladas às fardas de policiais do Rio de Janeiro, concluiu que a utilização dos equipamentos produziu um efeito de “despoliciamento”, desencorajando os agentes da Segurança Pública a se envolverem em atividades como abordagens complexas:
“Com a câmera, muitos policiais ficam intimidados, com medo de sanções dentro da própria Corporação, e isso encoraja criminosos a atacarem nossos agentes, sem direito à defesa e, muitas das vezes, sendo pegos em emboscadas, não dando tempo nem para os equipamentos captarem imagens da ação dos bandidos”.
Ainda de acordo com o estudo acadêmico, houve redução de 46% nos tipos de fiscalização proativas, como abordagens e revistas. Também foi registrada no levantamento uma redução de 69% na probabilidade de os policiais agirem frente a denúncias de crimes por parte da comunidade, e 43% no atendimento a chamadas recebidas pelo Centro de Operações:
“Estes números revelam que o uso dos equipamentos de gravação pode estar relacionado a prejuízos significativos na Segurança Pública. Queremos, agora, ouvir de Derrite o que o Estado tem a dizer sobre o tema”, conclui Zimbaldi.
