Cidades consorciadas aprovaram medida, que atende determinação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal
O Consimares (Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos) aprovou nesta segunda-feira, dia 20, a cobrança para descarte de resíduos da saúde. Com isso, geradores deste tipo de material – entre eles hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias particulares – deverão assumir o serviço ou pagar por ele.
Atualmente, as Prefeituras se responsabilizam pela coleta e destinação dos materiais da saúde, no entanto, uma determinação do MPF (Ministério Público Federal) e MPE (Ministério Público Estadual), além de orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) indicam que os custos deste descarte devem ser assumidos pelos respectivos geradores.
“Esta é uma questão muito delicada, pois as Administrações estavam gastando com um serviço que não é de sua responsabilidade. Este tipo de resíduo tem um alto custo para seu descarte, já que é composto por materiais perfurantes, restos de medicamentos, entre outros materiais, que exigem uma logística específica”, explicou o prefeito de Nova Odessa e presidente do Consimares, Benjamim Bill Vieira de Souza.
“Temos debatido nos últimos anos esta questão, fizemos estudos junto aos técnicos dos municípios e agora chegamos a um consenso de que cada um deve arcar com o resíduo que gera”, continuou. A implantação da cobrança foi aprovada por unanimidade durante reunião do consórcio, em Capivari.
Superintendente do Consimares, o engenheiro agrônomo Valdemir Aparecido Ravagnani explicou que, com a aprovação da cobrança uma licitação será aberta para contratação da empresa responsável pelo serviço. “Por termos várias cidades envolvidas, o valor a ser pago pelo serviço ficará menor. Vamos elaborar o Contrato de Programa para que municípios e empresas interessados possam aderir”, explicou, ressaltando que geradores que não quiserem participar do Contrato de Programa, podem contratar, de forma particular, empresas para realizarem a coleta dos resíduos. “Haverá uma fiscalização para garantir que os resíduos tenham a destinação final correta”, afirmou.
Ravagnani destacou que, com a cobrança pelo descarte, as Administrações devem reduzir gastos com este serviço. Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste, Hortolândia e Sumaré já demonstraram interesse em aderir ao Contrato de Programa do Consimares. Os prefeitos de Monte Mor, Elias Fausto e Capivari estão analisando a proposta.
A expectativa é que a cobrança seja implementada em cerca de 90 dias. O superintendente afirmou, no entanto, que antes do início da cobrança será feita campanha de orientação e conscientização dos geradores de resíduos para o descarte correto.
