O Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Bárbara d’Oeste prorrogou as inscrições, até dia 5 de outubro, para Concurso de Projetos nº 01 de 2015 nas áreas de arte (artes visuais, música, artesanato, artes cênicas, literatura, audiovisual e contação de histórias) e patrimônio cultural (comunidades tradicionais, culturas afro-brasileiras; culturas populares; arquivos, museus e salas de memória). A entrega dos projetos deve ser feita, até às 9h30, no Setor de Licitações, no Paço Municipal (Prefeitura), localizado à Avenida Monte Castelo, 1.000, Jardim Primavera – 4º andar.
O projeto deve ser preenchido em formulário padrão, disponível no portal oficial do Município (www.santabarbara.sp.gov.br), entregue em três cópias, inclusive os anexos, assinadas pelo representante legal da proponente, em envelope único, com identificação do projeto e do proponente, protocolados junto a Prefeitura e endereçado ao Setor de Licitações.
O objetivo é fomentar a prática cultural, novos talentos e possibilitar a difusão dos trabalhos culturais em todos os seus aspectos. Os recursos financeiros são provenientes do Fundo Pró-Cultura, com valor de aproximadamente R$ 100 mil. Segundo o edital, os projetos deverão ser desenvolvidos e realizados em 2015 e 2016, no período de 10 meses após a assinatura do contrato.
Podem participar da seleção os barbarenses, que possuam em seu objetivo social o comprometimento com o desenvolvimento do projeto. Não poderão participar as pessoas que tenham como sócios e membros pertencentes à Comissão de Avaliação ou que ocupem cargos comissionados na Prefeitura. Os projetos serão avaliados e classificados por uma Comissão de Análise, Seleção, Acompanhamento e Fiscalização.
Após os projetos concluídos, é obrigatória a divulgação do financiador (Fundo Pró-Cultura – Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste), bem como dos apoiadores (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Conselho Municipal de Cultura) nas obras, impressos, trabalhos e atividades resultantes dos projetos beneficiados. Caso o projeto seja patrocinado ou financiado também por outro órgão, empresa ou instituição, este também poderá constar como patrocinador.
Documentação da Habilitação:
- Uma cópia do Estatuto da Entidade, registrado em Cartório.
- MEI – Microempreendedor Individual – da Declaração de Firma individual ou Declaração de Microempreendedor Individual, juntamente com as alterações ocorridas, se for o caso.
- Uma cópia do Contrato Social da Pessoa Jurídica ou uma cópia simples do Ato Constitutivo e Alterações, no teor vigente, de modo à demonstrar, especialmente, que a área de atuação é compatível com o objeto deste Edital;
- Uma cópia de Inscrição do CNPJ.
- Certidão Negativa de Tributos Municipais (IPTU, ISS).
- Ata de eleição e posse do representante legal, registrada em Cartório e atualizada.
- Documentos do representante legal da Entidade (RG, CPF com comprovante de regularização do CPF, comprovante de endereço).Comprovação de sua atuação continuada há, no mínimo, 1 (um) ano no município.
Critérios para avaliação:
- a) Se o projeto cria condições para que a população de Santa Bárbara d’Oeste tenha acesso a bens culturais;
- b) Situação do proponente em relação aos seus projetos anteriores que tenham recebido verbas públicas;
- c) Qualificação dos artistas e dos técnicos envolvidos no projeto;
- d) Se o projeto se destaca no que diz respeito a ineditismo, pioneirismo e previsão de continuidade das ações;
- e) O grau de viabilidade da proposta, tendo em vista a organização do projeto;
- f) Se o formulário foi preenchido adequadamente e se há coerência entre objetivos, ações, tempo previsto para realização das ações.
- g) Compatibilidade orçamentária e proposta de contrapartida.
Assessoria de Imprensa
