Antes de entrarem em recesso na próxima quinta-feira (23), os parlamentares do Congresso Nacional têm uma missão: votar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.
Inicialmente, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve apreciar o relatório final do Orçamento, de responsabilidade do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), na segunda-feira, a partir das 10h. A expectativa é que o Plenário do Congresso Nacional vote o projeto para o ano que vem até terça-feira (21).
O Orçamento de 2022 deve ultrapassar os R$ 2 trilhões em receitas primárias do governo federal, o que seria um marco histórico nas finanças públicas. Na última semana, a CMO aprovou 15 dos 16 relatórios setoriais da peça orçamentária. Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, explica o que são os relatórios setoriais.
“Como o Orçamento é muito grande e trata de todas as áreas, como saúde, educação, infraestrutura, relações exteriores, o relator-geral delega sub-relatores para que eles relatem, separadamente, essas áreas específicas. Depois que todos esses setoriais entregam o seu parecer, o relator-geral os consolida”, detalha.
Além de detalhar as despesas da União, os relatórios setoriais indicam as emendas individuais e coletivas que podem ser incluídas no Orçamento. A área temática da Saúde, até o momento, é a que apresenta maior valor de emendas: R$ 8,8 bilhões. Em seguida, vêm Economia, Trabalho e Previdência, com R$ 3,2 bilhões; Desenvolvimento Regional (R$ 2,1 bi) e Educação (R$ 1,4 bi).
Com a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo ganhou espaço no Orçamento para bancar o Auxílio-Brasil, substituto do Bolsa Família, em 2022. O Ministério da Economia prevê que o benefício terá valor médio de R$ 415 e vai custar quase R$ 90 bilhões aos cofres públicos.
O recesso parlamentar começa na próxima quinta-feira e vai até o dia 2 de fevereiro.