O Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (29) o parecer do deputado Carlão Pignatari (PSDB), relator do Projeto de Resolução 13/2020, que resultou em alterações à proposta original do texto. O congresso é formado por membros das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
Apesar das alterações, o parecer manterá a economia de R$ 320 milhões proposta pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, autora do Projeto de Resolução. O recurso será transferido às ações do governo estadual no combate à pandemia do coronavírus e no tratamento de pacientes com a Covid-19. “Uma decisão que tem servido de exemplo ao país”, afirmou o deputado Edmir Chedid (DEM).
Membro efetivo da Comissão de Saúde, o parlamentar disse que entre as alterações apresentadas está o escalonamento dos descontos dos 2.561 funcionários comissionados da Assembleia Legislativa. “Esta foi a principal divergência entre os parlamentares, visto que a proposta original previa o corte linear de 20% de todos os salários. Com o parecer aprovado, o corte será escalonado”, comentou.
Pela proposta, não sofrerão cortes os servidores que ganham até o teto do INSS (R$ 6,1 mil). Já os servidores comissionados que recebem até 10 salários mínimos deverão ter um corte de 10%; para quem ganha acima, ficará mantido o corte de 20%. O corte do auxílio alimentação também deverá ser retirado. “Neste processo, procurou-se preservar os salários dos trabalhadores”, destacou.
Para conseguir manter os R$ 320 milhões da proposta original, no entanto, serão ampliados para 35% o corte nas verbas de gabinetes dos deputados. Também será ampliada em 75% a doação do Fundo Especial de Despesas da Alesp – estimado em R$ 51,5 milhões – às ações do governo estadual. A votação final será realizada nesta quinta-feira por meio do Parlamento Virtual da Assembleia Legislativa.
