O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2017 (PLN 18/2016), no valor total de R$ 3,5 trilhões. Esse montante inclui R$ 58 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, R$ 90 bilhões para investimentos das estatais, R$ 307 bilhões para pagamento de pessoal na esfera federal e R$ 946,4 bilhões para refinanciamento da dívida pública.
A LOA 2017 é a primeira peça orçamentária sob a vigência da emenda constitucional do teto de gastos públicos, promulgada na manhã desta quinta-feira. Pelas regras da nova emenda, o crescimento do orçamento entre este ano e o próximo teve que se limitar a 7,2% – valor estimado para a inflação de 2016.
Agência Senado