Por Pedro Sabaciauskis
Estamos no final do ano, momento de refletir sobre tudo que aconteceu ao longo dos meses e também de entendermos o que deu certo e o que deu errado. Quando penso sobre o mercado de cannabis medicinal, fico aliviado em saber que continuou em expansão em 2024. O número de pacientes, prescritores e empresas no setor cresceu consideravelmente, consolidando a cannabis como uma importante alternativa terapêutica.
No âmbito legislativo, aconteceram avanços estaduais e municipais, como o fornecimento de produtos à base de cannabis medicinal pelo SUS em estados como São Paulo e Santa Catarina, ampliando o acesso a tratamentos. Também ocorreram avanços importantes nas indicações de uso da cannabis medicinal. A planta demonstrou impacto significativo na saúde mental, sendo eficaz no controle de ansiedade, depressão e insônia.
Além do progresso em áreas como dermatologia, com canabinoides tópicos para tratar condições como psoríase, dermatite e envelhecimento da pele. Na odontologia, houve eficácia no manejo de dores orofaciais crônicas e em áreas como a odontologia do sono. Inclusive, a regulamentação da prescrição veterinária possibilitou o uso de produtos à base de cannabis no tratamento de dores crônicas, inflamações e ansiedade em animais.
Diante de tantos avanços, resolvi elencar as quatro principais novidades do mercado da cannabis medicinal que aconteceram em 2024:
– Revisão da RDC 327/2019: a Anvisa evoluiu no processo de revisão, prevendo mudanças (inclusão de farmácias de manipulação, ampliação de formas farmacêuticas disponíveis e revisão dos limites de THC). O avanço demonstra maior enfoque e ampliação do acesso no setor, refletindo um esforço para ampliar o acesso e fortalecer o setor.
– Inclusão da Cannabis na Farmacopeia Brasileira: a aprovação da monografia da Cannabis Sativa trouxe reconhecimento formal da planta como medicinal, consolidando sua posição no mercado de medicamentos.
– Lei pioneira em Santa Catarina: Santa Catarina aprovou a primeira lei estadual que considera as associações no fornecimento de produtos de cannabis pelo SUS, fortalecendo a participação de pacientes e associações no processo regulatório e de distribuição.
– Decisão do STJ sobre cultivo medicinal: o STJ validou o cultivo de cannabis por instituições com fins medicinais e estabeleceu um prazo para regulamentação, garantindo maior segurança jurídica e incentivando a produção nacional.
Por outro lado, nem tudo são flores. Apesar das novidades e do progresso no mercado de cannabis medicinal, ainda há lacunas que poderiam ter sido preenchidas. O apoio federal permanece ausente, com uma omissão em criar políticas abrangentes que uniformizem o acesso à cannabis medicinal no Brasil. A produção nacional de insumos farmacêuticos também continua insuficiente, com apenas 5% dos insumos utilizados sendo produzidos localmente, o que mantém o país dependente de importações.
A consulta pública para a revisão da RDC 327/2019 trouxe algumas atualizações limitadas e manteve restrições significativas, como a proibição da manipulação de derivados de cannabis não isolados em farmácias. Outro ponto crítico foi a exclusão das associações do processo de debate e revisão, desconsiderando o papel essencial que desempenham no fornecimento e desenvolvimento de tratamentos.
Aliado a isso, a decisão do STJ que autoriza o cultivo de cannabis foi restrita ao canabidiol (CBD), ignorando a necessidade de tetraidrocanabinol (THC) em terapias para condições como dor crônica, esclerose múltipla e epilepsias refratárias. Essas limitações deixam lacunas no acesso a tratamentos abrangentes e efetivos, especialmente para pacientes que dependem da combinação de CBD e THC para melhores resultados terapêuticos.
Sabemos que o caminho é longo até chegarmos em uma ampliação de políticas públicas benéficas para a cannabis medicinal e até mesmo na diminuição do preconceito contra a planta. No entanto, o saldo de 2024 foi bastante positivo, impulsionado por um crescimento significativo no mercado e avanços regulatórios significativos, como a inclusão da cannabis na Farmacopeia Brasileira e a expansão do fornecimento pelo SUS.
Esses marcos consolidaram a cannabis como uma alternativa terapêutica acessível e eficaz disponível em nosso país. Mas considero extremamente fundamental termos claro de que ainda existem muitos desafios que limitam o pleno potencial desse setor. Ainda assim, o aumento de estudos científicos reforçam a perspectiva de um futuro promissor para a cannabis medicinal no Brasil.
Pedro Sabaciauskis é fundador e presidente da Santa Cannabis, uma associação sem fins lucrativos que busca fomentar os estudos da cannabis medicinal em pacientes com indicação para o uso, assim como a distribuição legal de CBD e THC medicinal. É empresário, ativista da cannabis, diretor de comunicação da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (FACT), colunista do Sechat (um portal de notícias sobre cannabis medicinal e cânhamo industrial). Atua como investidor de empresas como a Radio Hemp, empresa de comunicação especializada no setor canábico, e a Cannabionic, que é dedicada ao cultivo de cannabis. Atuando no mercado de cannabis há 5 anos, Pedro é o responsável pela liderança estratégica da Santa Cannabis.
