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Comissão de Representação Covid-19 promove primeira reunião por videoconferência

Redação 18 de junho de 2020 2 minutes read

A Comissão de Representação Covid-19, da Câmara barbarense, promoveu, nesta quinta-feira (18), por meio de videoconferência, a primeira reunião para definir ações de fiscalização quanto às despesas da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste relativas à pandemia do novo coronavírus. Os membros dessa comissão foram nomeados pelo Ato da Presidência 04/2020, após a aprovação do Requerimento 163/2020, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (Avante).

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Durante a reunião, o procurador Luiz Otávio Pereira Paula, presente na sede do Legislativo, ressaltou que essa comissão de representação não possui o mesmo poder de investigação de uma comissão especial de inquérito, sendo instalada para que um número específico de vereadores represente a Câmara barbarense nas diferentes demandas de fiscalização, seja na participação em reuniões da Secretaria Municipal de Saúde ou do Conselho Municipal de Saúde, seja na visita a hospitais ou unidades de pronto-atendimento. O procurador do Legislativo destacou, também, que a comissão pode solicitar documentos ou visitas, mas que esses pedidos não possuem caráter coercitivo.

Ainda no encontro, os cinco integrantes dessa comissão decidiram convidar a secretária municipal de Saúde, Lucimeire Rocha, a participar do próximo encontro, também de maneira remota, para dirimir eventuais dúvidas de todos os vereadores a respeito das ações desenvolvidas pela Prefeitura para enfrentamento à pandemia, principalmente durante o período em que a Administração Municipal decretou estado de calamidade pública, medida jurídica que garante mais agilidade e rapidez nos processos licitatórios. Além de Jesus Vendedor, que esteve presente na Câmara, a referida comissão conta com a participação dos vereadores Antônio Carlos Ribeiro, Carlão Motorista (Republicanos); Celso Luccatti Carneiro, Celso da Bicicletaria (MDB); Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV); e Marcos Rosado (PL).

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