O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou, hoje (22), um ofício em que requer ao presidente do Legislativo, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), a criação de uma comissão parlamentar temporária para estudar o aperfeiçoamento do Código Tributário Municipal.
O parlamentar faz questão de ressaltar que a intenção não é criar ou aumentar impostos. “A comissão irá sugerir mudanças no Código Tributário que possibilitem às empresas instaladas no Município e àquelas que pretendem se estabelecer aqui segurança tributária e jurídica para que exerçam suas atividades com tranquilidade e o pensamento voltado ao crescimento de seus negócios”, afirma Monaro.
O vereador conta que, em reunião com contabilistas, foram apontados diversos itens do referido código que se encontram defasados, chegando a apresentar o risco de bitributação. “A intenção da comissão é também estudar a fundo a lei de isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para corrigir possíveis irregularidades na isenção dos aposentados”, completa o parlamentar.
No documento, Monaro sugere que, em momento oportuno, sejam convidados a participar dessa comissão associações de classe representativas da indústria e do comércio, assim como a sociedade civil e profissionais liberais, como contadores, economistas, advogados, e servidores da Procuradoria do Município e da Secretaria Municipal de Fazenda.
Assinaram em apoio a Monaro os vereadores Felipe Sanches (PSC); Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PSD); José Luis Fornasari, o Joi (SD); Celso Ávila (PV); Gustavo Bagnoli (DEM); Claúdio Peressim (PATRI); José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB); Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM); Edivaldo Silva Meira, o Batoré (SD); e Edmilson Ignácio Rocha, o Dr. Edmilson (PPS).
