Conselhos tutelares são renovados a cada 4 anos Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) faz campanha nas redes sociais para incentivar a escolha dos representantes dos Conselhos Tutelares de todo o país
No próximo domingo (1º) os eleitores de todo o país vão às urnas para escolher os cerca de 30 mil conselheiros tutelares que deverão garantir os direitos das crianças e dos adolescentes entre 2024 e 2028. Pela primeira vez em todo o Brasil, essas eleições terão o apoio dos Tribunais Regionais Eleitorais, já que as urnas eletrônicas — cedidas pela Justiça Federal — serão usadas na votação. No DF, é a segunda vez que o sistema acontece de forma digital.
Diferentemente de uma eleição convencional, o voto — nessa eleição — é facultativo. Com uma abstenção de 92% nas últimas eleições, em 2019, o DF este ano trabalha para reduzir esses números e incentivar a população a escolher o melhor representante para atuar nos 220 conselhos tutelares. A Secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, destaca a importância de registrar o voto no próximo domingo.
“Essa eleição tem a finalidade proteger, garantir e efetivar os direitos das crianças e dos adolescentes, desvinculados de partidos políticos ou de religião.”
Segundo a secretária, no DF a expectativa é de que, este ano, o percentual de eleitores chegue a 20%. Ela acredita que com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — que permitiu que a Justiça Eleitoral ajudasse no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar disponibilizando as urnas — a adesão será maior.
“Agora, em 2023, nós esperamos que o processo tenha uma profundidade maior em termos de resultados, uma vez que nós estamos usando novamente as urnas eletrônicas, mas com um tempo maior de divulgação.”
Importância de participar
Nas redes sociais e no site do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o ministro Sílvio de Almeida reforça a importância da participação do eleitor no processo de eleição do próximo domingo.
“É imperativo que nós possamos voltar com responsabilidade. Por isso é tão importante que — em primeiro lugar — que nós possamos exercer isso, que ao mesmo tempo é um direito, mas é um dever cívico. Nós precisamos votar com responsabilidade, porque não se trata de uma ocasião trivial, de algo que a gente possa desprezar. Se trata, portanto, de garantir e participar democraticamente da eleição das pessoas que vão cuidar da vida de crianças e adolescentes.
Para facilitar o acesso de toda a população aos locais de votação, o MDHC recomendou às prefeituras em todo o Brasil que disponibilizem transporte público gratuito no domingo, durante o horário da eleição (das 8h às 17h). O pedido recomenda ainda que os meios de transporte funcionem com a mesma frequência dos dias úteis, ou seja, mantendo o quantitativo de veículos.
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Como qualquer eleição, também existem regras
Assim como uma eleição para escolher os gestores públicos, a votação para conselheiros tutelares também tem regras. O pleito é fiscalizado pelo Ministério Público que reforça as condutas vedadas no dia da votação.
Fica, portanto, proibido no dia 1º de outubro:
- Propaganda veiculada na mídia, redes sociais e boca de urna;
- Uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício ou carreata;
- Distribuição de material de propaganda política (santinhos), prática de aliciamento, coação ou manifestação que influencie na vontade do eleitor;
Estão liberadas, desde que individuais e silenciosas, manifestações da preferência do eleitor pelo seu candidato desde que seja revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches e adesivos.
Fonte: Brasil 61
