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Manifestação encaminhada ao COMDEMA e à Câmara levanta dúvidas sobre aterro, contratos e política ambiental
A gestão dos resíduos sólidos urbanos voltou ao centro do debate público em Santa Bárbara d’Oeste após o Coletivo Tarumã – Assessoria Técnica Popular protocolar uma solicitação formal de esclarecimentos junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e à Câmara Municipal. O documento levanta uma série de questionamentos sobre a condução da política ambiental no município, especialmente diante de crises recentes envolvendo coleta, destinação do lixo e aumento de custos para a população.
Na manifestação, o coletivo destaca que a cidade acumula, nos últimos anos, episódios recorrentes de instabilidade na gestão de resíduos, com impactos diretos nas áreas sanitária, ambiental e econômica. Um dos principais pontos citados é a interdição do aterro sanitário municipal em 2022 pela CETESB, após constatação de irregularidades operacionais e ausência de licenciamento adequado. À época, o local recebeu nota 3,5 no Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos (IQR), considerada crítica.
Com o fechamento do espaço, o município passou a depender do envio de resíduos para aterros privados em outras cidades, o que elevou significativamente os custos da operação. A gravidade do cenário levou, inclusive, à instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar responsabilidades e impactos financeiros.
Outro ponto abordado pelo Coletivo Tarumã diz respeito à pressão institucional decorrente do Novo Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei nº 14.026/2020, que exige sustentabilidade econômico-financeira na gestão dos resíduos. Segundo o grupo, embora haja essa exigência, não existe obrigatoriedade específica para a criação de uma nova taxa nos moldes apresentados pelo Executivo municipal, o que levanta questionamentos sobre a condução do tema.
O coletivo também contesta a narrativa de que a cobrança seria a única alternativa viável, defendendo que soluções estruturais deveriam ser priorizadas. Dados apresentados pela própria Secretaria de Meio Ambiente, durante a Semana do Meio Ambiente de 2024, indicam que cerca de 70% do volume de resíduos destinados ao aterro é composto por materiais recicláveis e orgânicos — passíveis de reaproveitamento por meio de políticas públicas adequadas. Apenas 30% seriam, de fato, rejeitos.
Diante desse cenário, o grupo propõe a adoção de medidas como a implantação de programas de compostagem, fortalecimento da coleta seletiva, incentivo a cooperativas de catadores e ampliação de ações de educação ambiental. A proposta segue a lógica do conceito “lixo zero”, já adotado em cidades que avançam em políticas sustentáveis.
Outro ponto sensível levantado no documento é o modelo operacional da coleta urbana, ainda baseado em frotas movidas a combustíveis fósseis, considerado ambientalmente oneroso. O coletivo também chama atenção para a recente contratação da empresa Forty Construções e Engenharia, sugerindo que o histórico da empresa em gestões anteriores exige acompanhamento rigoroso por parte dos órgãos de controle — embora ressalte que não há acusação direta no atual contrato.
Entre os pedidos formais apresentados ao COMDEMA e à Câmara Municipal estão o acompanhamento institucional da política de resíduos, a solicitação de esclarecimentos ao Executivo sobre contratos, fiscalização, destinação final do lixo e planos emergenciais, além da divulgação dos estudos que embasaram a criação da nova taxa de resíduos.
O coletivo também defende a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme previsto na Lei nº 12.305/2010, e a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, com participação direta da população por meio de audiências públicas.
A manifestação reforça que a gestão de resíduos vai além de uma questão administrativa ou financeira, sendo um tema central para a saúde pública, o equilíbrio ambiental e o direito à cidade.
Até o momento, nem o COMDEMA nem a Câmara Municipal se pronunciaram oficialmente sobre a solicitação. O tema, no entanto, tende a ganhar força no debate político local, especialmente diante do recente cenário de crise na coleta de lixo e da implementação de novas medidas que impactam diretamente o cotidiano e o orçamento da população barbarense.
