| Estudo mostra uma série de melhorias potenciais a serem feitas no processo de liberação de verbas para o setor de maior déficit na infraestrutura brasileira
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| O caminho para a ampliação dos serviços de saneamento básico no Brasil passa pela simplificação do processo de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos do setor. A realidade, porém, mostra que as empresas públicas e privadas enfrentam enorme burocracia para acessar esses capitais, além de longo prazo para viabilizar investimentos. É o que revela o estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Investimentos em Saneamento com Recursos do FGTS – Uma agenda de simplificação e otimização. O trabalho destaca que as regras de contratação excessivamente rígidas vigentes no Brasil são um empecilho à expansão das redes de esgoto, que hoje atendem apenas a metade da população do país – o saneamento é setor de maior déficit de atendimento na infraestrutura brasileira. A meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) é que os serviços sejam universalizados até 2033. No entanto, se mantido o atual ritmo de investimentos, o país só terá cobertura completa de água e esgoto duas décadas depois do previsto, em 2053. A média de investimentos no setor entre 2009 e 2014 foi de R$ 9,3 bilhões, valor consideravelmente inferior à previsão do Plansab, que estabelecia a cifra de R$ 26,8 bilhões só para 2014. Para universalizar os serviços até 2033 seria preciso elevar a média de investimentos para R$ 15,2 bilhões anuais.
UNIFICAÇÃO – Nesse contexto e diante da crise fiscal, uma das formas mais plausíveis para o desenvolvimento da agenda de saneamento no país seria o uso do Fundo de Investimentos do FGTS. Para viabilizar o acesso a esse capital, porém, é necessário promover uma série de melhorias potenciais no processo de liberação dos recursos. De acordo com o estudo da CNI, a mera unificação dos procedimentos já possibilitaria que o tempo médio de companhias públicas para acessarem os recursos do FGTS em projetos de saneamento passasse de 27 para 18 meses, como ocorre com as companhias privadas. Entre as sugestões da CNI estão a criação de um calendário fixo para abertura dos editais, o que daria previsibilidade ao processo, e de um sistema único de apresentação dos documentos voltados para o acesso a recursos do FGTS. Tais alterações já seriam um passo importante no sentido de possibilitar que haja um maior planejamento para a apresentação de projetos atualizados e com qualidade além de evitar a desnecessária apresentação duplicada de documentos. O gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, defende a reavaliação dos procedimentos adotados para a liberação de recursos e a compatibilização dos processos com a realidade do setor. Atualmente, segundo ele, poucos conseguem se habilitar para recursos do FGTS, não só pela dificuldade burocrática, mas também pela incapacidade empresarial de endividamento e pagamento. “O objetivo é que mais companhias tenham acesso aos recursos para que haja aumento dos investimentos no setor”, afirma.
TEMPO – De acordo com o estudo, a estrutura simples do FGTS parece indicar a existência de processos de fácil operação, mas, na prática, os avanços não estão compatíveis com a aparente disponibilidade de recursos financeiros divulgada pelos órgãos do governo federal. O prazo superior a dois anos entre a apresentação do projeto e o início das obras pode, por exemplo, tornar o projeto obsoleto. “O prazo de 27 meses é um grande empecilho para o andamento adequado dos projetos e contribui para que ocorram paralisações de obras em projetos de construção”, destaca o estudo. Segundo o último relatório de gestão do FI-FGTS, emitido em julho de 2016, em dezembro de 2015 o Fundo destinou a maior parte dos recursos reservados para infraestrutura a empresas que atuam nos setores de energia (R$ 10,7 bilhões), rodovias (R$ 3,2 bilhões), portos (R$ 2,4 bilhões) e ferrovias (R$ 1,9 bilhão). O montante para investimentos em saneamento foi de R$ 1,8 bilhão, sendo considerados para o cálculo apenas os projetos em carteira. Atualmente, são três as modalidades para investimentos no setor de saneamento no país: recursos onerosos; recursos não onerosos, oriundos do orçamento geral da União; e recursos próprios dos prestadores de serviços. É exatamente na primeira modalidade mencionada que o FGTS se insere, sendo considerado um importante indutor das políticas públicas do país. Montante contratado e desembolsado pelo FGTS para saneamento (R$ bilhões)
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