O CMDCA (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente) segue com as palestras do “3º Encontros Temáticos” no Salão Nobre de Educação. As atividades vão até o dia 15 de outubro. Com as ações haverá melhor definição na escolha dos componentes da Comissão responsável pela elaboração do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo. Nesta quinta-feira (25) o evento contou com a palestra “O Sistema de Justiça e o adolescente em conflito com a Lei: da indiferença à proteção integral” com o juiz João Batista Costa Saraiva. Mais de 50 pessoas participaram do encontro.
Segundo o Conselho, o Plano de Atendimento Socioeducativo é instrumento precioso para qualificar o atendimento ao adolescente em cumprimento de uma medida judicial. Pautado nas diretrizes nacionais, deve ser construído a partir da realidade local por meio da participação e colaboração dos diversos atores sociais, tendo em vista a superação da complexidade dos processos de elaboração e aprovação de uma política pública: constituição da comissão, construção do diagnóstico, debates, redação e aprovação do documento, realização das propostas, avaliação das trajetórias e redirecionamentos, sempre que necessário.
A cultura de planificação ainda representa um enorme desafio, considerando tratar-se de um processo que envolve mudança de postura individual e técnica, além de uma mobilização, engajamento e decisão de gestores e profissionais das diferentes áreas de atuação. A proposta de construção de um plano é, para muitos, uma prática recente, muitas vezes inédita; ainda mais quando este planejamento é edificado por um coletivo formado por segmentos distintos com profissionais de diferentes competências de execução das medidas socioeducativas.
Confira a programação:
Dia 29 de Setembro – 2ª feira
Tema: Medidas Socioeducativas de Meio Aberto: Desafios e perspectivas
Palestrante: Agnaldo Soares Lima
Coordenador Nacional da rede Salesiana de Ação Social – RESAS. Formado em Teologia, Filosofia e Pedagogia. Pós-graduação em Educação Social. Foi secretário da secretaria da infância e juventude do Município de São Carlos –SP e coordenador da execução das medidas em meio aberto. Idealizou e implanotou o Núcleo de atendimento Integrado em São Carlos. Atuou na Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. É sacerdote da Ordem Salesiana de Dom Bosco – SDB.
Dia 07 de Outubro – 3ª feira
Tema: O papel do Centro de Referência Especial da Assistência Social (CREAS) nas medidas socioeducativas.
Palestrante: Márcia Helena Carvalho Lopes
Assistente Social, especializada na área da Criança e do adolescente, Mestre em Serviço Social. Foi Secretária Municipal da Assistência Social de Londrina; Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretária Executiva e Ministra deste Ministério. Foi Presidente da Rede de Pobreza e Proteção Social do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). É professora no Curso de Serviço Social na Universidade Estadual de Londrina.
Dia 15 de Outubro – 4ª feira
Tema: O Papel do Judiciário – O Plano de Atendimento Socioeducativo: seus desafios e perspectivas no trabalho em rede.
Palestrante: Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo.
