A equipe do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Americana (CMDCA), com o apoio da Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano, promoveu na manhã desta terça-feira (12), no plenarinho da Câmara Municipal, uma reunião de trabalho com a participação de representantes das Organizações Governamentais, da Sociedade Civil e das secretarias municipais. O objetivo foi esclarecer dúvidas e orientar sobre a inscrição e renovação dos programas e serviços de atendimento voltados para crianças e adolescentes.
O presidente do CMDCA, Antonio Dias da Fonseca, explicou que o CMDCA tem função deliberativa e controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com a Resolução CMDCA 119/2019, que Regulamenta o Registro de Organizações da Sociedade Civil e a Inscrição dos Programas e Serviços de Atendimento das Organizações Governamentais e das Organizações da Sociedade Civil junto ao CMDCA.
“É de fundamental importância e requisito obrigatório que as entidades tenham registro em ordem para que possam trabalhar em prol das crianças e adolescentes. A renovação da inscrição é feita a cada dois anos e o prazo vencerá em 30 de junho. É uma exigência legal prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que possibilita o funcionamento das entidades, a execução dos serviços, assegurando os diretitos das crianças e adolescentes”, disse Fonseca.
Foto: Marília Pierre
