Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos de lei e um projeto de resolução e acataram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo durante a 13ª Reunião Ordinária do ano, realizada ontem (16 de abril), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.
Inicialmente, os parlamentares discutiram e aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60/2022, que institui o Banco de Óculos do Município. Esta propositura foi incluída na pauta de votação em regime de urgência pelo autor, o vereador Juca Bortolucci.
Na sequência, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 67/2023, assinado pelo vereador Eliel Miranda, que estabelece a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED). A votação desta proposta foi seguida pela aprovação de emenda substitutiva de Bortolucci.
A seguir, os parlamentares acataram o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei nº 317/2023, de iniciativa do vereador Carlos Fontes, que dispõe sobre a instituição da comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais nas escolas municipais.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria da vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais, que institui a campanha “Abril Laranja”, dedicada à prevenção da crueldade e dos maus-tratos contra os animais.
Incluído em regime de urgência a pedido do autor, o vereador Juca Bortolucci, foi aprovado o Projeto de Lei nº 64/2024, que inclui o “FÉstival”, evento em celebração da cultura cristã, no calendário oficial de eventos de Santa Bárbara d’Oeste, a realizar-se anualmente no mês de abril, no Complexo Usina Santa Bárbara.
Enfim, também incluído em regime de urgência, neste caso pelo presidente Paulo Monaro, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 01/2024, de iniciativa da Mesa Diretoria do Legislativo, que propõe alterações nos artigos 5º e 6º da Resolução 02/2024, relacionada à Estrutura Administrativa da Casa Legislativa. A iniciativa tem como objetivo transferir competências específicas da Diretoria de Finanças e Contabilidade para a Controladoria. Além de Monaro como presidente, a Mesa Diretora conta com o vereador Celso Ávila, como vice-presidente, e os vereadores Jesus Vendedor e Reinaldo Casimiro, como 1º e 2º secretários, respectivamente.
ADIADOS – Previstos na pauta de votação, os projetos de lei nº 04/2022, que institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas, e nº 06/2022, que institui a Política de Transparência em Obras Públicas, tiveram sua votação adiada a pedido do vereador Juca Bortolucci.
Ainda nesta sessão, foram aprovadas as moções de número 151 a 160/2024.
