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Cinco projetos de lei e oito moções serão apreciados durante a 9ª reunião ordinária de 2016


Cinco projetos de lei, além de oito moções, estão previstos na Ordem do Dia da 9ª Reunião Ordinária, que será realizada hoje terça-feira (15), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 34/2015, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim, que dispõe sobre a alteração do artigo 191 do Código de Obras do Município.

Na exposição de motivos da propositura, Pinguim afirma que essa mudança tem o intuito de colaborar com a boa prestação do serviço desempenhado pelo Corpo de Bombeiros de Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, o projeto dispõe sobre a instalação de hidrantes e disponibilização de equipamentos a serem utilizados em incêndios, salvamentos e resgates nos prédios com altura superior a 10 metros e mais de 2 mil metros quadrados de área.

Em seguida, será apreciado o Projeto de Lei nº 122/2015, de autoria do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS), que autoriza o Poder Executivo a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia.

Também será apreciado o Projeto de Lei 124/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3645/2014. De acordo com o prefeito Denis Andia, essa alteração é necessária em virtude do Termo de Ajuste de Conduta, firmado nos autos do Inquérito Civil 24/02, entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Município de Santa Bárbara d’Oeste e a empresa Rochelle Empreendimentos Imobiliários, com vista à necessidade de adequação das áreas públicas do loteamento em questão.

Também será apreciado o Projeto de Lei 13/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste.

Por fim, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), será apreciado o Projeto de Resolução 04/2015, que acrescenta o inciso XII e o parágrafo 12º ao artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal, criando a Comissão Permanente de Segurança Pública. Na exposição de motivos, o parlamentar explica que esse Projeto de Resolução é necessário para a aproximação da Câmara Municipal e seus vereadores da questão da Segurança Pública, em especial à Guarda Municipal.

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Dennis Moraes