A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste regularizou os imóveis localizados nas quadras 61 e 62 do bairro Cidade Nova, por meio do “Cidade Legal”, programa da Secretaria de Estado da Habitação. Decreto que dispõe sobre a aprovação e regularização dos imóveis será publicado no Diário Oficial do Município (Jornal Diário de Santa Bárbara).
Com a conclusão do processo, toda a documentação será encaminhada ao cartório para que seja feita a individualização das matrículas e a regularização da propriedade pelos adquirentes. Os proprietários que ainda não apresentaram a documentação exigida para regularização deverão apresentá-la diretamente no Setor Municipal de Habitação, localizado no Centro Social Urbano (CSU), na Avenida de Cillo, 650, no Jardim Belo Horizonte.
Os imóveis da Cidade Nova, desmembrados no início dos anos 80, foram os primeiros beneficiados pelo programa “Cidade Legal”. A Prefeitura trabalha também na regularização dos bairros Jardim Rosemary, Parque Eldorado e Beira Rio, que se encontra na fase de cadastro e avaliação.
