Nesta sexta-feira, 15/03, comemora-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Por este motivo, a Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Cidadania e Movimentos Sociais, através da Unidade de Defesa do Consumidor, o PROCON, ressalta a importância desta data para a população.
Comemorada pela primeira vez em 15 de março de 1983, a data surgiu após o discurso do então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 1962. Em seu discurso, o presidente salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e ao direito de ser ouvido. O discurso causou diversos debates e a data tornou-se um marco na história e na defesa dos direitos do consumidor.
Em Americana, o PROCON trabalha em prol da população com o objetivo de defender e garantir todos os direitos reservados ao consumidor, visando a harmonia nas relações de consumo. Localizado na Rua Panamá, 40, Vila Paraíso, a unidade conta com 15 funcionários e atua de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h. Em 2013, 39.000 atendimentos/reclamações sobre assuntos financeiros, produtos e serviços foram registrados no órgão público.
Outro marco para a população americanense é a inclusão do PROCON do município no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SINDEC), onde as reclamações recebidas na unidade ficam disponíveis no Ranking Online Estadual, com objetivo de facilitar o acesso à informação e auxiliar o consumidor na escolha de empresas que realmente cumpram com os seus deveres. Americana foi a 40ª cidade a entrar no sistema. A inclusão aconteceu no último dia 07.
Responsável pela administração da unidade, o secretário Valdecir Duzzi salientou a importância da data e das ações realizadas pelos profissionais na cidade. “O Dia do Consumidor é importante por ressaltar os direitos da população. O consumidor do nosso município pode ficar tranquilo, pois terá a retaguarda da Secretaria de Cidadania e Movimentos Sociais. O que puder ser feito para ajudar o consumidor, nós faremos. Queremos que a Americana tenha um comércio forte, mas um comércio que respeite os direitos do povo,” disse Duzzi.
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, porém entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. O CDC nasceu a partir da luta desempenhada pelo movimento de defesa do consumidor no país, fortalecida em 1976 com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, servindo de incentivo e exemplo para a criação dos demais Procons.
O que faz o CDC ser uma das leis mais avançadas do mundo é a pressão da sociedade, representada no movimento dos consumidores, pressionando, discutindo, exigindo e tornando-se presentes. Mais importante que a lei é o movimento de defesa do consumidor que corre atrás de seus direitos.
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