O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (27), requerimento de informações ao Poder Executivo a respeito do convênio de número 033.015-5, relativo à destinação de R$ 200 mil, por meio de emenda parlamentar do deputado Chico Sardelli, para a compra de uma van adaptada para o Serviço Social. Segundo o parlamentar, essa emenda depende exclusivamente de documentação da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste para ser liberada.
O vereador ressalta a importância desse veículo para a Secretaria de Promoção Social e destaca que a Prefeitura tem por obrigação encaminhar toda a documentação necessária para a DRADS – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social. Por isso, no requerimento, ele indaga se a Certidão Negativa de Débito da Prefeitura junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) encontra-se em ordem, uma vez que o setor responsável da DRADS aguarda por esse documento desde novembro do ano passado. Em caso de resposta afirmativa, qual o motivo da demora no encaminhamento da documentação. Mas, caso a Prefeitura realmente esteja em débito com o INSS, o parlamentar pergunta qual é o prazo para a regularização dessa certidão.
