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Celso Ávila questiona Prefeitura a respeito do cumprimento de lei que proíbe venda e uso de cerol no Município

Montagem: Dennis Moraes

O vereador Celso Ávila (PV) é autor de requerimento de informações a respeito da Lei Municipal 3.768/2015, que proíbe a venda e o uso do cerol ou de substâncias cortantes para aplicação nas linhas destinadas a empinar papagaios, pipas e similares no Município. O parlamentar afirma ter percebido a presença de crianças e de adolescentes soltando pipas e papagaios, o que aumenta a preocupação entre ciclistas, motociclistas e pedestres com as linhas cortantes, uma vez que já foram registrados acidentes com cerol no Município.

No requerimento, ele indaga se é feito algum trabalho de conscientização nos estabelecimentos comerciais sobre a Lei Municipal 3.768/2015 e, em caso afirmativo, como é realizado e quantos estabelecimentos foram informados sobre a existência dessa lei. O vereador também questiona se os motociclistas são orientados em relação à importância da antena corta pipas. Ainda no pedido de informações, ele afirmou que alguns munícipes solicitaram que se faça uma campanha de panfletagem ou de orientação nos sinais e avenidas movimentadas e, se houver essa possibilidade, quando essa ação será realizada.

O vereador também questiona quantos estabelecimentos foram fiscalizados desde a aprovação da lei em 2015 e se algum deles foi autuado por descumpri-la. Celso questiona, ainda, se algum menor foi flagrado soltando pipas com cerol ou substâncias cortantes e se algum pai já foi multado. Por fim, ele indaga como é a abordagem da Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, quantos materiais já foram recolhidos por apresentarem o uso do cerol e se alguma ocorrência foi registrada desde que a lei entrou em vigor.

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