De autoria dos vereadores Celso Ávila e Germina Dottori, ambos do PV, foi protocolado na Câmara, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 143/2017, que institui a “Campanha 16 Dias de Ativismo – Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher” no calendário oficial de eventos do Município. A propositura foi apresentada um dia depois de a Tribuna Livre da Câmara ser utilizada por representante do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher, que tratou sobre o tema.
De acordo com a propositura, essa campanha será promovida no Município, anualmente, entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro, com o objetivo de alertar sobre o tema e de promover a repressão à violência contra a mulher, assim como o respeito à vida, à dignidade e à cidadania. O projeto permite que Poder Público Municipal, em consonância com o Conselho da Mulher, celebre parcerias com instituições de iniciativa privada a fim de organizar atividades alusivas à data.
Na exposição de motivos, os parlamentares explicam que a data de 25 de novembro de 1960 ficou conhecida mundialmente por conta do ato de violência cometido contra as irmãs Dominicanas, Pátria, Minerva e Maria Teresa, “Las Mariposas”, que lutavam por soluções de problemas sociais de seu país e foram perseguidas, presas e brutalmente assassinadas. A partir daí, a data passou a ser de muita importância para as mulheres vítimas de violências cotidianas. Desde então o dia 25 de novembro ficou conhecido como o “Dia da Não Violência contra a Mulher” por organizações de mulheres de todo o mundo, que estavam reunidas em Bogotá, Colômbia, em 1981, como forma de homenagear as irmãs presas e assassinadas.
Em 1991, em Assembleia Geral, a ONU proclamou essa data como “Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher” e, nesta mesma data, iniciou-se o movimento “16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher”, que termina em 10 de dezembro – Dia dos Direitos Humanos. “Esses dias não são de comemoração, mas de luto e luta contra a opressão e a violência praticadas contra as mulheres em espaços públicos, privados e domésticos. Agressões verbais e físicas reduzem a autoestima da mulher, causam danos à saúde, estresse, enfermidades crônicas, dentre outros males”, afirmou a parlamentar.
Projeto semelhante a esse já havia sido apresentado em 2016 pelo vereador Celso Ávila, que retirou a propositura devido a parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação que havia suspendido a tramitação.