A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo (SAA-SP) liberou, por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), duas novas linhas de crédito para o fortalecimento agrícola do estado: o “Feap SP Artesanal + Legal” e o “Feap SP – Agricultura Quilombola”. Cada um desses projetos disponibilizará recursos financeiros para agricultores familiares e produtores de comunidades tradicionais quilombolas, estimulando a formalização produtiva e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico local.
Para obter subvenções econômicas ou financiamentos desses projetos, agricultores precisam atender a alguns critérios de enquadramento. Nesse sentido, a Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI) orienta e auxilia produtores rurais interessados no acesso aos recursos.
“O Projeto Feap SP Artesanal + Legal tem como objetivo apoiar a agricultura familiar no processo de formalização da sua produção, fornecendo desde o acompanhamento técnico até a subvenção financeira para adequações em pequenas agroindústrias, incluindo aquisição de equipamentos, melhorias estruturais e serviços essenciais à regularização”, informa o secretário executivo do Feap, Felipe Alves.
A regularização da propriedade é o primeiro passo para ter um projeto subvencionado. Esse é um alerta para as mais de 4.200 agroindústrias de produtos de origem animal que operam informalmente no estado. “Além de contribuir para o desenvolvimento local e para a oferta de alimentos seguros, a implantação e regularização de pequenas agroindústrias favorece a permanência das famílias no campo e o fortalecimento das cadeias produtivas regionais”, ressalta o diretor da CATI, Ricardo Pereira.
São beneficiários do Feap SP Artesanal + Legal agricultores familiares com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e que processem produtos de origem animal ou vegetal utilizando, no mínimo, 50% de matéria-prima própria. O valor máximo a ser reembolsado após a conclusão do projeto será de até 95% das despesas, limitado a R$ 50 mil, para empreendimentos geridos exclusivamente por mulheres; e até 90% das despesas, limitado a R$ 50 mil, para os demais agricultores familiares.
O pagamento da subvenção ocorrerá mediante comprovação documental e vistoria técnica de conclusão pela CATI ou do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). O recurso será concedido conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo e o projeto deverá ser executado em até 12 meses após a aprovação. Caberá à CATI e à Fundação Itesp a análise, aprovação e acompanhamento dos projetos técnicos, a verificação das atividades e a fiscalização da execução das práticas apoiadas. De acordo com Alves, nessa primeira fase, o Feap SP Artesanal + Legal visa atender cerca de cem agricultores familiares.
Agricultura quilombola
A agricultura desenvolvida em quilombos também possui grande relevância econômica, social e cultural para o território paulista. Além de assegurar a subsistência das famílias e a preservação dos modos de vida tradicionais, tais atividades contribuem para a segurança alimentar, a conservação ambiental e a manutenção do patrimônio histórico e imaterial das comunidades quilombolas.
O Estado de São Paulo abriga 63 comunidades quilombolas, distribuídas em diferentes regiões, muitas das quais desenvolvem atividades agropecuárias, extrativistas e de beneficiamento artesanal. Entretanto, elas enfrentam dificuldades no acesso às linhas de crédito convencionais, em razão da informalidade produtiva e da ausência de documentação formal de renda. Diante desse cenário, o Feap SP – Agricultura Quilombola visa reduzir essas barreiras, apoiando o desenvolvimento rural sustentável e a inclusão social no campo.
São beneficiários desse projeto quilombolas detentores de declaração de aptidão emitida por técnicos da CATI ou da Fundação Itesp. O teto de financiamento é de até R$ 40 mil por beneficiário, a uma taxa de juros de 3% ao ano, com bônus de adimplência de 25% sobre encargos da operação. Os itens financiáveis são destinados à melhoria das condições tecnológicas, produtivas e de infraestrutura. O prazo para execução é de até 84 meses, incluídos 12 meses de carência, de acordo com o retorno do investimento.
A SAA-SP, por meio da CATI e da Fundação Itesp, será responsável pelo acompanhamento dos projetos técnicos, verificando os cumprimentos da legislação vigente e das diretrizes do Fundo. Segundo a assessora de gabinete da CATI, Marcia Moraes, o Projeto Feap SP – Agricultura Quilombola pretende atender entre 150 e 200 produtores quilombolas.
Tanto o Feap SP – Agricultura Quilombola quanto o Feap SP Artesanal + Legal disponibilizam o montante global de R$ 3 milhões cada, a serem distribuídos nos exercícios vigentes e nos subsequentes, conforme disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo.
