O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), recebeu resposta assinada pelo secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento de Informações nº 146/2017, por meio do qual questionou a aquisição de cestas básicas para fornecimento às famílias carentes do Município.
No documento enviado à Câmara, Maiello esclarece que as cestas são fornecidas a famílias em situação de vulnerabilidade social e em insegurança alimentar. A cesta consiste em benefício eventual de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, pautado também na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e na Lei Municipal nº 3.451/2013.
Após análise socioassistencial, constitui-se diagnóstico da família para assim estabelecer o período necessário de atendimento com o benefício de segurança de segurança alimentar, período este não inferior a três meses. São cerca de 415 famílias atendidas atualmente e o valor de cesta é de R$ 70,67. O secretário encaminhou, ainda, cópia do Pregão Presencial nº 150/2016, por meio do qual foi contratada a empresa fornecedora das cestas, a Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda..