Veja o que é preciso para se candidatar ao cargo de chefe do Executivo estadual; 1º turno das eleições ocorre em 4 de outubro
Os estados brasileiros possuem autonomia e são capazes de desenvolver sua própria constituição, arrecadar impostos e gerir suas receitas. Isso acontece porque o Brasil adota a federação como forma de estado, um sistema em que os estados são administrados e organizados de forma autônoma, mas respeitando os limites da Constituição Federal. Portanto, assim como o presidente chefia o governo do país, os estados são conduzidos pelos governadores. Para descobrir de que forma os governadores cumprem esse dever e quais são as condições para se candidatar ao cargo, é preciso consultar o texto constitucional do estado, em complemento à Carta Magna de 88.
Quais são os requisitos para se candidatar ao cargo?
As condições para a pessoa que deseje se candidatar ao cargo de governador estão presentes na Constituição Federal. Vale apontar que a Constituição de São Paulo também determina que o governador deve residir na capital do estado. Abaixo, de forma resumida, estão os requisitos:
- ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada;
- ser alfabetizado;
- idade mínima de 30 anos;
- possuir título de eleitor válido;
- votar no estado em que pretende concorrer;
- ter pleno exercício dos direitos políticos;
- ser filiado ou filiada a partido político por pelo menos seis meses;
- ser escolhido para concorrer à eleição em convenção partidária.
Para estar em pleno exercício dos direitos políticos, é preciso estar em dia com as obrigações militares (no caso das pessoas do gênero masculino), não possuir condenações criminais ou de improbidade administrativa e não ter pendências com a Justiça Eleitoral. Verifique sua situação eleitoral utilizando o aplicativo e-Título ou o Autoatendimento Eleitoral.
Quais são as atribuições de um governador?
Em seu artigo 23, a Constituição Federal declara que tanto a União como os estados, o Distrito Federal e os municípios devem cuidar da saúde e da assistência pública, proporcionar acesso à cultura, educação e ciência, promover programas de construção de moradias e melhorar o saneamento básico, além de outras competências. Já o artigo 24 estabelece que a União, os estados e o DF podem criar leis sobre tópicos como direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, sobre previdência social, proteção e defesa da saúde e sobre organização, direitos e deveres das polícias civis.
Logo, o governador pode atuar dentro das matérias especificadas, criando políticas públicas, sancionando, promulgando e vetando projetos de lei. O chefe do Executivo estadual tem papel central na administração orçamentária da unidade da federação, sendo o responsável por enviar à Assembleia Legislativa os projetos de lei do orçamento anual, das diretrizes orçamentárias e do plano plurianual. É também o principal representante do estado nas relações políticas e administrativas, exercendo a direção do governo com o auxílio dos secretários de estado, que têm áreas específicas de atuação (educação, saúde, fazenda), chamadas pastas, assim como os ministros auxiliam o presidente da República. Sendo o representante do estado, o governador pode firmar convênios com a União e com municípios e angariar recursos para o estado.
O governador ainda têm influência direta no pessoal e nos cargos existentes na administração do estado. Pode nomear e exonerar dirigentes de autarquias e secretários de estado, preencher cargos públicos, da forma fixada pela lei, fixar quadros, vencimentos e vantagens do pessoal de fundações mantidas pelo estado e ainda, por meio de decreto, organizar o funcionamento da administração estadual e extinguir cargos públicos vagos.
Afinal, o que faz o vice-governador?
O vice-governador é eleito conjuntamente com o governador, em chapa única. Conforme a Constituição estadual, o vice-governador, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais.
O vice também é a pessoa encarregada de substituir ou suceder o governador em alguns casos. Ele pode substituir o governador, por exemplo, quando este está impedido de atuar porque encontra-se em viagem temporária. Já a sucessão é a substituição definitiva e ocorre quando há a vacância do cargo, como nos casos de renúncia ou impeachment, por exemplo.
Já em caso de impedimento do governador e do vice-governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da governança o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça. Na próxima semana, o TRE-SP publicará o último texto da série “Cargos em disputa” para informar ao eleitorado as atribuições do cargo de presidente da República e de seu vice.
