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Candidatura de Perugini corre o risco de ser impugnada

Atual prefeito de Hortolândia é alvo de sete processos por improbidade administrativa, totalizando quase 2 milhões de reais em gastos injustificados

 

O atual prefeito de Hortolândia e candidato à reeleição, Ângelo Perugini (PSD), corre o risco de ter sua candidatura impugnada após o MPE (Ministério Público Eleitoral) colocar fim a um impasse jurídico e entender que o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) é o órgão competente para rejeitar as contas dos municípios quando há irregularidades em convênios intermunicipais.

Este impasse teve início após o TCE-SP, no ano de 2016, julgar também como irregular um repasse realizado pela prefeitura de Hortolândia para o Polo Tecnológico da Indústria Têxtil e de Confecção no valor de 45 mil reais. Por ser um convênio intermunicipal, o ministro Gilmar Mendes havia concedido a Perugini uma liminar que permitia a ele assumir o seu terceiro mandato no Executivo de Hortolândia, alegando que havia dúvidas a respeito de quem era a competência de rejeitar contas em casos como esse (TCE ou Câmara de Vereadores).

A mais recente decisão do MPE, porém, esclareceu o impasse. “Em se tratando de contas nas quais reconhecida irregularidade na aplicação de recursos repassados pela União ou pelo Estado, a competência para o julgamento não é da Câmara de Vereadores, e sim do Tribunal de Contas respectivo”.

O processo está agora na 361ª Zona Eleitoral de Hortolândia. Ângelo Perugini tenta se eleger para o seu quarto mandato para o cargo executivo da cidade.

 

            2 milhões de reais injustificados

Ainda segundo o TCE-SP, durante os seus dois primeiros mandatos como prefeito (de 2005 a 2012), Perugini não conseguiu justificar gastos de quase 2 milhões de reais. O maior deles, um convênio firmado com a Associação dos Benfeitores e Amigos de Meninos Bailarinos Atores (ABAMBA), está na casa dos 1,6 milhão de reais.

O ex-petista é alvo de 7 processos por improbidade administrativa. Ele pode perder seus direitos políticos e ser obrigado a pagar multa.

 

            Família Perugini

O atual prefeito de Hortolândia não é o único dos Perugini a enfrentar processos por improbidade administrativa. Seu irmão Agnaldo Perugini (PT), ex-prefeito de Pouso Alegre-MG, foi acusado pela Procuradoria Geral do Município por irregularidades na contratação e prestação de serviços, enriquecimento ilícito e sobrepreço de serviços.

 

Danilo Pessoa

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