A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Finanças, isentou do pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) mais de 4,5 mil imóveis com metragem de 50m² para apartamentos e 80m² para casas. O benefício já vale para o exercício de 2015. Os contribuintes beneficiados receberão o carnê do IPTU apenas com as taxas de lixo e sinistro.
No dia 7 de janeiro, a Administração municipal publicou uma relação com todos os imóveis beneficiados no Diário Oficial do Município (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/). Além disso, estes contribuintes receberão uma carta informando sobre a isenção.
De acordo com o supervisor departamental de Finanças, Fernando Oliveira, essa era uma antiga reivindicação dos moradores de imóveis tidos como habitação popular e a isenção por ofício foi possível graças ao Decreto 18.540, que altera a Lei 11.111/2001. “Pela primeira vez pudemos conceder a isenção a partir do banco de dados da própria Prefeitura. Identificamos quais eram os imóveis enquadrados nos requisitos da lei e já emitimos os carnês com a isenção”, afirmou.
Ainda segundo Oliveira, além de facilitar o acesso do contribuinte ao benefício, a ação também facilita o atendimento nos postos da Prefeitura. “Com esta medida, garantimos o direito do cidadão, sem que ele precise vir até aqui”, concluiu.
Para ter direito à isenção, o contribuinte deve ser proprietário de um único imóvel e residir nele. Além disso, a construção deve ter até 80m² para os horizontais e 50m² para os verticais e valor venal de até 30 mil Ufics.
A Secretaria de Finanças orienta o contribuinte a sempre manter atualizado o cadastro junto a Prefeitura. Alterações na metragem ou nas características do móvel devem ser informadas à Administração.
Em caso de dúvidas, o contribuinte deve entrar em contato com a Finanças pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Contribuinte), disponível no portal da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br) ou pelo 3755-6000.
