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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira (24), a partir das 14 horas, a 6ª Reunião Ordinária de 2026, com pauta enxuta e predominância de moções na Ordem do Dia. Ao todo, dois Projetos de Lei e seis moções serão apreciados pelos vereadores no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Entre os projetos em votação está o Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria da vereadora Esther Moraes, que determina a obrigatoriedade da elaboração de metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres, além da divulgação pública desses dados. A proposta busca criar mecanismos formais de monitoramento das políticas públicas voltadas ao público feminino, ampliando a transparência e o controle institucional das iniciativas municipais.
O segundo item da pauta é o Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do vereador Carlos Fontes, que estabelece a obrigatoriedade do uso de faixas refletivas em contêineres instalados em vias públicas do município. O objetivo é ampliar a segurança viária, principalmente no período noturno, reduzindo riscos de acidentes envolvendo motoristas, motociclistas e pedestres.
A proposta levanta debate técnico sobre eventual existência de regulamentação semelhante já prevista em normas municipais ou em dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, o que poderá ser esclarecido durante a discussão em plenário.
Além dos projetos, a sessão será marcada pela apreciação de moções de apelo e de aplauso. O vereador Rony Tavares apresenta a Moção nº 134/2026, solicitando ao Governo do Estado a instalação urgente de um semáforo no município.
O vereador Joi Fornasari assina duas moções direcionadas ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), jurisdição de Rio Claro, solicitando limpeza de furos de drenagem no pontilhão do quilômetro 135 da SP-304 e limpeza de área na SP-306, nas proximidades do Colégio Êxitus–Objetivo.
Três moções de aplauso homenageiam os 37 anos da Rádio Luzes, de autoria dos vereadores Paulo Monaro, Carlos Fontes e Celso Ávila, destacando os serviços prestados à comunicação local e regional.
Também integra a pauta a Moção nº 138/2026, do vereador Juca Bortolucci, solicitando ao secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho, o envio da Carreta do Cozinhalimento ao município. Encerrando a Ordem do Dia, o vereador Alex Dantas solicita ao DER a instalação de poste de iluminação em passarela da SP-304, no trecho entre os bairros Jardim São Francisco e Jardim Santa Rita de Cássia.
A sessão terá transmissão ao vivo pela Santa Bárbara FM (95,9 MHz) e pelos canais oficiais do Legislativo.
Embora a pauta seja considerada de baixo confronto político, a reunião poderá trazer debates técnicos relevantes, especialmente sobre a efetividade das medidas de segurança viária e os mecanismos de monitoramento das políticas públicas voltadas às mulheres.
