Câmara vota convênio para proteção da fauna e lei de combate à pedofilia na 37ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira (14), às 14 horas, a 37ª Reunião Ordinária de 2025, no Plenário “Dr. Tancredo Neves”, no Palácio 15 de Junho. A pauta do dia traz três projetos de lei e cinco moções de aplauso, com votações nominais e quórum de maioria simples.

O primeiro item em votação será o Projeto de Lei nº 132/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar convênios com outras cidades do Estado de São Paulo com o objetivo de promover cooperação técnica para atenção à fauna silvestre. A proposta busca fortalecer ações conjuntas de preservação, resgate e reabilitação de animais, além de políticas regionais de proteção ambiental.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria do vereador Alex Dantas, que institui a “Lei Felca”, voltada à prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sexualização infantil. O texto propõe campanhas educativas e ações integradas para proteger crianças e adolescentes, além de estimular o debate sobre segurança digital e respeito à infância.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 110/2025, apresentado pelo presidente da Câmara, Júlio César Kifú, que inclui o evento “Circuito da Alegria – The Brothers” no Calendário Oficial de Eventos do Município, valorizando manifestações culturais e comunitárias.

Na segunda parte da reunião, os vereadores analisarão cinco moções de aplauso, entre elas o reconhecimento ao idealizador da Festa Amor à Criança Especial, Tomas Lucas, e ao atleta Lucas de Oliveira Ribeiro (Lucão), pela trajetória de sucesso no futebol profissional. Outras homenagens incluem o Kumon Instituto de Educação – Unidade Centro, o professor Joel Firmino, o esportista Juraci Máximo Leão e o operador de drones Flávio Gatto.

A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal, permitindo que a população acompanhe os debates e votações.

Embora o número de moções supere o de projetos de impacto direto, a reunião desta terça promete discussões relevantes sobre proteção animal e combate à pedofilia, dois temas de grande interesse público que exigem atenção e comprometimento do Legislativo barbarense.