Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza 7ª Reunião Ordinária nesta quarta-feira de cinzas

Nesta quarta-feira (5), a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promove, a partir das 14 horas, a 7ª Reunião Ordinária de 2025. A sessão ocorrerá no Plenário Dr. Tancredo Neves, marcando o retorno das atividades legislativas após o Carnaval. A pauta inclui a discussão de um projeto de lei e quatro moções. A comunidade pode acompanhar a sessão presencialmente ou por transmissões ao vivo no site oficial da Câmara, no Facebook, no Youtube e na Santa Bárbara FM (95,9MHz).

Projeto de Lei em destaque

Entre os itens da pauta, destaca-se o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto propõe a autorização para que a Administração Municipal firme convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de adquirir novos uniformes para a Guarda Civil Municipal (GCM). A iniciativa visa reforçar a infraestrutura da corporação, contribuindo para maior segurança e eficiência nos serviços prestados à população.

Moções em pauta

A Ordem do Dia também inclui a apreciação de quatro moções, sendo três delas apresentadas pelo vereador Gustavo Bagnoli. A Moção Nº 25/2025 solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) a instalação de proteção metálica na Rodovia SP-306, na altura do Jardim Primavera, visando maior segurança para os motoristas e pedestres.

A Moção Nº 26/2025 manifesta aplauso ao empresário Evandro César de Paula, em reconhecimento aos 10 anos de atuação no município, destacando sua contribuição ao desenvolvimento econômico local e à geração de empregos.

Na Moção Nº 27/2025, o vereador presta homenagem ao também empresário Marcos Henrique Pinto, que celebra uma década de empreendedorismo, fortalecendo a economia de Santa Bárbara d’Oeste com sua dedicação e visão de futuro.

Encerrando as moções do dia, o vereador Paulo Monaro apresenta a Moção Nº 30/2025, que manifesta protesto contra o Veto nº 38/2024 do governo federal ao Projeto de Lei nº 5332/2023, aprovado pelo Congresso Nacional. O referido projeto buscava garantir mais dignidade às pessoas com deficiência permanente, assegurando a continuidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sem a necessidade de perícias recorrentes. Segundo Monaro, o veto é um retrocesso que compromete os direitos e a dignidade dos beneficiários.

Participação cidadã

As reuniões da Câmara Municipal são abertas ao público, proporcionando um espaço para que os munícipes acompanhem e participem das decisões que impactam diretamente a cidade. A sessão desta quarta-feira promete movimentar o legislativo barbarense, com temas relevantes para o progresso e bem-estar da população.