A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste esclarece que, diferentemente do afirmado pelo vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS), em Comunicado à Imprensa, já existiam normas para o serviço de fotocópias, conforme memorando 24/2014, encaminhado a todos os gabinetes em 10 de junho daquele ano. Em função de fatos recentes, o presidente do Legislativo, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), apenas reiterou as orientações, as quais têm o intuito de zelar pelo patrimônio desta Casa.
Dentre os itens da referida orientação, destacam-se os seguintes:
1- Os serviços disponíveis no Setor de Fotocópia da Câmara Municipal podem ser utilizados exclusivamente pelos servidores, vereadores e assessores parlamentares, não admitindo que serviços sejam realizados para terceiros;
2- Orienta-se que a reprodução de documentos atendam, especificamente, as necessidades de serviços da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, ou seja, os serviços deverão ser utilizados em ações inerentes às funções legislativas ou administrativas desta Casa.
No documento, a então chefe do Setor de Apoio Administrativo, Flávia Cristina de Oliveira, o diretor administrativo-financeiro, Vilson Vendramin Júnior, e o ex-presidente da Câmara, Fabiano Ruiz Martinez, destacam que os serviços devem ser utilizados de forma racional, evitando, assim, futuros apontamentos dos órgãos fiscalizadores competentes no momento da prestação de contas do Legislativo Municipal.
Abaixo segue comunicado do vereador Careca do Esporte na íntegra:
Comunicado à Imprensa
Com relação aos fatos que vêm sendo divulgados pela imprensa nos últimos dias, o vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte, esclarece que: assim que tomou conhecimento da apreensão do material político em seu gabinete, se reuniu com sua assessoria para apurar os fatos.
O parlamentar informa que sabia da produção dos materiais porém, os mesmos deveriam ser produzidos em gráficas particulares e nunca por meio dos equipamentos da Câmara Municipal. Para ele, a assessoria tentou agilizar a produção do material e, por isso, decidiu fazer as fotocópias na Casa.
Apenas nesta terça-feira (20), a presidência da Câmara Municipal emitiu normas e procedimentos para o uso dos serviços de fotocópias através do protocolo 090-72/2016.
Careca destacou que defende e entende o trabalho do Ministério Público em apurar os fatos e se mostrou à disposição da Justiça Eleitoral a fim de esclarecer o ocorrido.
Após reunião com a assessoria, o parlamentar afastou a assessora responsável pela impressão das cópias e solicitou um levantamento à Câmara Municipal para que ele faça o ressarcimento dos valores referentes ao uso dos equipamentos. “Não vou me esquivar das minhas responsabilidades muito menos prejudicar a população. Estou à disposição do Ministério Público e da Justiça Eleitoral para esclarecimento dos fatos”, destacou o vereador.
