Sessão encerra atividades do primeiro semestre; recesso parlamentar segue até dia 31
Cinco projetos foram aprovados na Câmara Municipal de Limeira, na sessão desta segunda-feira, 17 de julho. Entre os itens da ordem do dia, outros dois continuam em tramitação na Casa, um deles adiado e outro prejudicado. Este último, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2017, de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB), revoga a concessão do título de Cidadão Limeirense ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta não foi à votação, devido a requerimento do vereador Wagner Barbosa (PSB), que solicitou nova análise da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para apreciação do artigo 104 do Regimento Interno da Casa. O pedido recebeu 11 votos favoráveis e 8 contrários.
Ainda na sessão, a Tribuna Livre contou com a presença do padre Felipe de Moraes Negro, que tratou da moção de congratulações em homenagem aos dez anos da paróquia Santa Isabel de Portugal. Também usou o espaço Renan Angelo, representando a Batalha da Gruta, evento cultural realizado na praça Toledo de Barros, impulsionando o hip hop na cidade. Por último, falou Ana Paula Xavier Fiuza, em nome de moradores do bairro do Tatu, que abordou o problema de maus-tratos e abandono de animais.
A sessão desta semana foi a última do semestre, dando início ao recesso Legislativo que segue até dia 31 de julho. Neste período, ficam interrompidas as atividades plenárias, de comissões permanentes e temporárias.
Resultado da ordem do dia:
Adiado – Projeto de Lei Nº 5/2017, de autoria do vereador Nilton Santos (PRB), dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, em Limeira.
Prejudicado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2017, de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB), que revoga o Decreto Legislativo nº 20/2011 que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva pelo trabalho realizado em favor de nossa cidade.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 86/2017, de autoria do vereador Jorge de Freitas (PEN), que dispõe sobre a criação de espaços destinados à cultura denominados “Ecopontos Culturais” em Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 156/2017, de autoria da vereadora Erika Tank (PR), modifica dispositivos da Lei 4.382/09, que dispõe sobre a instalação de câmeras e monitoramento em instituições financeiras do município de Limeira
Aprovado – Projeto de Lei Nº 160/2017, de autoria do vereador Clayton Silva (PSC), institui no calendário oficial de eventos da cidade e datas comemorativas de Limeira, o “Dia dos Pais”.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 170/2017, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), dispõe sobre a denominação da via particular que liga as Avenidas Prefeito Dr. Alberto Ferreira nº 179 com a Avenida Maestro Xixirri nº 530, do imóvel de inscrição cadastral nº 0574.009.000 de propriedade de Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 171/2017, de autoria do vereador Darci Reis (PSD), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o evento “Arraiá do Cantinho do Vovô”.
