Câmara Municipal aprova dois projetos de lei e cinco moções em reunião ordinária

Sessão também contou com abertura de exposição artística e debate sobre enchentes em áreas ribeirinhas

Na 3ª Reunião Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou dois projetos de lei e cinco moções, abordando temas como direitos da pessoa idosa, modernização de legislação municipal, e demandas urgentes relacionadas às chuvas que atingem a região.

Projetos de Lei

O primeiro projeto aprovado foi o PL nº 159/2024, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O texto recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Política Social e Finanças, Orçamento e Economia, além de uma emenda também aprovada durante a sessão.

Na sequência, foi aprovado o PL nº 02/2025, de autoria do vereador Joi Fornasari, que revoga a Lei Municipal nº 3.626, de 15 de maio de 2014. Essa legislação, também proposta por Joi, proibia o uso de celulares em agências bancárias. Justificando a revogação, o parlamentar destacou que os dispositivos móveis se tornaram indispensáveis para acessar o internet banking, inclusive dentro das agências.

Moções

Cinco moções foram aprovadas durante a sessão:

1. A Moção nº 7/2025, de autoria do vereador Felipe Corá, manifestou aplauso ao Supermercado Davita pela inauguração de uma nova unidade na Zona Leste.
2. A Moção nº 8/2025, do vereador Tikinho TK, homenageou Eliton Pierri Francisco (Bola) por sua carreira destacada no futebol profissional e amador.
3. A Moção nº 9/2025, apresentada pela vereadora Esther Moraes, aplaudiu o estudante barbarense Gabriel Cardoso Maia por sua conquista em ser aprovado em primeiro lugar em sete cursos de graduação pelo Provão Paulista.
4. Incluída na pauta de votação por Marcelo Cury, a Moção nº 14/2025 fez um apelo ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que estudos técnicos sejam realizados e recursos financeiros sejam destinados para mitigar os impactos das enchentes, especialmente no bairro Sartori e outras áreas ribeirinhas de Santa Bárbara d’Oeste.
5. A Moção nº 15/2025, também da vereadora Esther Moraes, solicitou recursos para atender às demandas decorrentes dos alagamentos e sugeriu a ampliação do programa “aluguel social” como forma de amparo às vítimas das fortes chuvas.

Abertura de Exposição

Antes do início da sessão, a Escola Studio Art promoveu a abertura da exposição “Desenho de Cosplay”, com participação do professor Walcirlei Siqueira. A mostra está aberta ao público até o dia 7 de março, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede da Câmara Municipal.