A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste encaminhou, hoje (23), ao Ministério Público (MP), cópias de todas as proposituras e documentos protocolados pelo Legislativo desde 2014. As mais de seis mil páginas enviadas ao promotor Leonardo Romano Soares incluem projetos de lei, moções, requerimentos e indicações de todos os vereadores, assim como ofícios encaminhados a outros órgãos pela Câmara barbarense. As informações foram solicitadas pelo MP, em virtude do Inquérito Civil 797/2015, por meio do qual a promotoria analisa as funções desempenhadas pelos assessores parlamentares.
De janeiro de 2014 a 30 de junho de 2015, os vereadores protocolaram 149 projetos de lei, 49 projetos de lei complementar, seis propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município, além de 20 projetos de Decreto Legislativo, 14 projetos de resolução, 878 moções, 2.107 requerimentos e 6.560 indicações. “A Câmara tem cumprido seu papel e, por isso, temos prestado todas as informações solicitadas pelo Ministério Público, seja por meio do envio de documentos, seja através de depoimentos de servidores efetivos e comissionados”, afirmou o presidente da Câmara, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB). O parlamentar ressaltou que o número expressivo de proposituras é resultado do intenso trabalho dos vereadores e de suas assessorias, que ouvem as reivindicações dos munícipes e as encaminham aos setores competentes.
Assessoria
