A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira (26), a partir das 14h, a 30ª Reunião Ordinária de 2025, no Plenário “Dr. Tancredo Neves”. A pauta do dia inclui a votação de três projetos e 15 moções.
Entre as proposições, destaque para o Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria do vereador Alex Dantas, que cria o programa “Juntos Contra o Silêncio” e institui a “Caminhada pelo Enfrentamento e Prevenção do Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” no calendário oficial do município.
Também serão apreciados dois projetos de decreto legislativo que concedem o título de “Cidadão Barbarense”: um a Bruno Zancan Feliciano, proposto pelo vereador Tikinho TK, e outro a João Antônio Martini Junior, de autoria do vereador Juca Bortolucci.
As 15 moções em análise abrangem desde pedidos de reforço na Ronda Escolar e aumento do efetivo do Corpo de Bombeiros na cidade, até apelos contra a adultização de crianças nas redes sociais. Entre as manifestações de aplauso estão homenagens à Padaria Nunes, pelos 10 anos de atividades, ao ator Lucas Agrícola, intérprete de Pelé em minissérie da Netflix, e a policiais militares que se destacaram em ocorrências recentes.
Outro ponto relevante será a votação de moção coletiva que expressa repúdio à revogação de decreto federal que assegurava proteção da vida desde a concepção, substituído pelo Decreto nº 12.574/2025, que cria a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).
A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal e é aberta à participação da população.
