Projeto do Executivo altera convênio firmado com a entidade; proposta entra em pauta em meio à circulação de informações equivocadas sobre o aumento destinado à instituição
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira (11), a partir das 14h, a 28ª Reunião Ordinária do ano, com quatro projetos na Ordem do Dia e 17 moções. Entre as matérias que devem ser apreciadas está o Projeto de Lei nº 89/2026, de autoria do Poder Executivo, que prevê alterações no convênio mantido entre a Prefeitura e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município.
O projeto estabelece a possibilidade de alteração do Convênio nº 01/2022 e, na prática, prevê aumento de até 30,6% no repasse mensal destinado à entidade.
O ponto merece atenção porque informações sobre o reajuste passaram a circular nos últimos dias de maneira fragmentada, gerando interpretações diferentes sobre o que efetivamente está sendo proposto. O texto encaminhado pelo Executivo à Câmara trata de alteração no valor do repasse previsto no convênio, e a proposta ainda precisa ser analisada e votada pelos vereadores.
Portanto, neste momento, não se trata de um aumento já aprovado pela Câmara, mas de uma proposta que está em tramitação no Legislativo.
O que está em votação
De acordo com a matéria apresentada pelo Poder Executivo, o PL nº 89/2026 altera a legislação municipal que disciplina o convênio firmado com a APAE.
A mudança permite a atualização dos valores destinados à instituição, chegando a um reajuste de até 30,6% no repasse mensal.
A utilização da expressão “até” é relevante: o projeto autoriza a alteração dentro do percentual estabelecido na proposta, não significando que a Câmara esteja votando um reajuste salarial ou qualquer benefício individual a integrantes da entidade.
A matéria precisa passar pelo processo legislativo e ser submetida à apreciação dos vereadores antes de produzir os efeitos previstos.
Informações equivocadas exigem atenção aos documentos oficiais
A discussão em torno do reajuste também ocorre em um ambiente de intensa disputa política nas redes sociais, no qual números e informações referentes ao poder público frequentemente são apresentados fora de contexto.
No caso da APAE, a forma mais segura de compreender a proposta é consultar o próprio projeto de lei, o texto da legislação municipal e os documentos oficiais relacionados ao convênio, evitando transformar uma proposta em fato consumado ou atribuir ao projeto conteúdo que não consta de sua redação.
A informação central, segundo a pauta divulgada pela Câmara, é objetiva: o Executivo apresentou o PL nº 89/2026 para possibilitar a alteração do convênio com a APAE, com previsão de aumento de até 30,6% no repasse mensal, e a proposta será submetida à votação dos vereadores.
Qualquer afirmação sobre valores, percentuais ou finalidade dos recursos deve ser confrontada com a documentação oficial antes de ser compartilhada.
A Câmara disponibiliza publicamente o andamento de suas proposições e documentos legislativos, permitindo a consulta às matérias que tramitam no Legislativo.
Outros projetos em pauta
Além do projeto relacionado à APAE, a sessão desta terça-feira terá outras três matérias na Ordem do Dia.
O Projeto de Lei nº 61/2026, de autoria do vereador Celso Ávila, propõe a criação do Programa Regional de Acolhimento, Escuta e Apoio às Mães Atípicas e Cuidadoras. A iniciativa prevê ações voltadas ao acolhimento e apoio a mães atípicas e responsáveis pelo cuidado de familiares que necessitam de atenção especial.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 87/2026, apresentado pelo vereador José Luis Fornasari, o Joi, que altera a denominação de uma área situada no Conjunto Habitacional Roberto Romano. A proposta modifica a atual denominação “Quadra Beatriz Vitória Baltazar” para “área de lazer”.
Completam a pauta dois Projetos de Decreto Legislativo relacionados à concessão do título de Cidadão Barbarense.
O PDL nº 16/2026, de autoria do vereador Arnaldo Alves, propõe a homenagem a João Quaresma. Já o PDL nº 17/2026, apresentado pelo vereador Felipe Corá, propõe a concessão da honraria ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
17 moções também serão apreciadas
A sessão contará ainda com 17 moções de aplauso, destinadas ao reconhecimento de atletas, profissionais, representantes religiosos e pessoas envolvidas em atividades de relevância social e cultural no município.
A reunião será realizada no Plenário “Dr. Tancredo Neves”, na sede do Legislativo barbarense, e poderá ser acompanhada presencialmente e pelos canais oficiais da Câmara.
