A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira (18), a partir das 14h, a 42ª Reunião Ordinária de 2025, com três projetos de lei e 10 moções na Ordem do Dia. Entre as propostas em destaque está o Projeto de Lei 268/2023, de autoria da Edilidade, que prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos municipais para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. A matéria recebeu parecer favorável de todas as comissões permanentes e será votada com quórum de maioria simples.
Também está na pauta o Projeto de Lei 83/2025, do vereador Juca Bortolucci, que obriga novos loteamentos a instalar identificação numérica no braço das luminárias dos postes de energia elétrica. O texto passou pelas comissões com parecer positivo e será analisado em votação nominal.
O terceiro item a ser apreciado é o Projeto de Lei 133/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Apoio à Fauna e cria o conselho gestor responsável pela administração dos recursos. A proposta também foi aprovada pelas comissões e segue para deliberação em plenário.
Além dos projetos de lei, os vereadores vão discutir 10 moções em votação única. Entre elas, está a homenagem ao Asilo São Vicente de Paulo, que completa 100 anos de atuação no município. A pauta também inclui moção de aplauso ao professor José Carlos Armelin, selecionado pela Organização das Nações Unidas para compor a Zona Azul da COP-30, evento que será realizado em Belém, no Pará.
A sessão deve analisar ainda dois pedidos do vereador Cabo Dorigon à Guarda Civil Municipal e à Polícia Militar, solicitando reforço no policiamento no Jardim Mollon IV e em áreas com imóveis abandonados. Outras moções reconhecem o trabalho de líderes religiosos da igreja AD Brás Santa Bárbara d’Oeste, o desempenho de escolas municipais premiadas no programa estadual Alfabetiza Juntos SP e os resultados do atleta de Jiu-Jitsu Lucas Eduardo Ribeiro Rodrigues, da academia Barbarian.
O plenário também deve avaliar um apelo do vereador Marcelo Cury ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para instalação de dispositivos que garantam travessia segura de pedestres na Rodovia Luiz Ometto (SP-306), nas proximidades dos bairros Dona Margarida e Jardim Primavera. A pauta encerra com homenagem ao Tivoli Shopping Center pelos 27 anos de funcionamento.
A sessão é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
