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Reestruturação do Fundo Social é o principal avanço em sessão com baixa efetividade
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira (5) a 16ª Reunião Ordinária de 2026, mantendo um roteiro que tem se repetido ao longo do ano: uma pauta enxuta em projetos de lei e inflada por moções de aplausos, homenagens e pedidos diversos.
Na Ordem do Dia, apenas dois projetos estão previstos para apreciação. O principal destaque é o Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe a reestruturação do Fundo Social de Solidariedade do município. Diferentemente da maioria das matérias debatidas no Legislativo local, a proposta não parte de vereadores, mas sim da administração municipal, o que evidencia, mais uma vez, a baixa produção legislativa efetiva por parte dos parlamentares.
A reestruturação do Fundo Social pode representar um avanço importante para Santa Bárbara d’Oeste, especialmente no que diz respeito à organização, gestão e ampliação de políticas públicas voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade. Com um modelo mais moderno e eficiente, o Fundo tende a ganhar maior capacidade de articulação, captação de recursos e execução de ações sociais, impactando diretamente áreas como assistência emergencial, capacitação e inclusão social. Na prática, trata-se de uma iniciativa que, se bem implementada, pode fortalecer a rede de apoio social do município — algo que vai além de discursos e homenagens simbólicas.
O segundo item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, de autoria do vereador Cabo Dorigon, que concede o Título de “Cidadão Barbarense” ao capitão da Polícia Militar Paulo Henrique de Jesus da Silva — mais uma honraria dentro de um cenário já saturado desse tipo de reconhecimento.
Além dos projetos, cinco moções completam a pauta. Entre elas, manifestações de aplauso, pedidos de melhorias e solicitações de informações a órgãos estaduais e empresas concessionárias. Embora algumas tratem de demandas legítimas da população, o volume e a recorrência desse tipo de proposição reforçam a percepção de que a Câmara tem priorizado ações protocolares em detrimento de iniciativas legislativas mais robustas.
Na prática, o que se observa é uma repetição de sessões com pouca densidade técnica e baixo impacto direto na vida do cidadão. A tribuna, que deveria ser espaço de debate qualificado e proposição de soluções estruturais para a cidade, tem sido frequentemente ocupada por homenagens e pautas de menor relevância prática.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou pelos canais oficiais do Legislativo. Ainda assim, cresce entre os moradores a expectativa por uma atuação mais efetiva dos vereadores, com foco em projetos que realmente promovam desenvolvimento, melhoria dos serviços públicos e qualidade de vida para a população.
