A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, nesta terça-feira (29), durante a 35ª Reunião Ordinária de 2026, o Projeto de Lei nº 71/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir prioridade no atendimento psicológico da rede pública municipal para crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual.
A proposta é de autoria do vereador Alex Dantas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do vereador Juca Bortolucci, que denomina a Rua 17 do loteamento Jardim di Napoli como Rua César Renato Pizano – “Fio”.
Os parlamentares ainda aprovaram o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 93/2026, de autoria de Juca Bortolucci e outros vereadores, relacionado à denominação de ruas e sistemas de lazer do Jardim di Napoli.
Já o Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria da vereadora Esther Moraes, que estabelece diretrizes para a utilização de sistemas de aquecimento solar de água em edificações e empreendimentos habitacionais de interesse social, teve a votação adiada a pedido da própria autora.
Moções
As nove moções incluídas na pauta da sessão foram aprovadas pelos vereadores.
Entre as matérias, está uma solicitação para ampliação do patrulhamento da Polícia Militar no bairro Itapuã. Também foram aprovadas homenagens a dois professores barbarenses premiados com o “Professor Nota 10” e uma moção de aplausos ao bispo diocesano de Piracicaba, Dom Devair Araújo.
Outras homenagens foram destinadas a quatro policiais militares da 2ª Companhia da PM de Santa Bárbara d’Oeste, reconhecidos como “Ocorrência Destaque do Mês” e “Policial do Mês” de agosto.
Os vereadores também aprovaram uma moção de protesto contra um ato de vandalismo e racismo praticado contra a placa de denominação da Rua Benedito Samuel Barbosa, conhecido como “Dito Preto”, no Jardim Aranha Oliveira.
A 35ª Reunião Ordinária de 2026 foi realizada no Plenário “Dr. Tancredo Neves”, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
