Durante a 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, realizada nesta terça-feira (15), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 36/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a modernização do sistema de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no Município. A proposta, que altera a Lei Municipal nº 3.140/2009, prevê a implantação da modalidade digital para solicitação e validação dos parcelamentos, com o intuito de agilizar o atendimento ao contribuinte.

A modernização tem como principal objetivo desburocratizar os processos administrativos e facilitar a regularização de débitos pelos munícipes, contribuindo para a melhoria da arrecadação e a otimização do atendimento aos cidadãos.

Homenagens ao trabalho do PROERD

A sessão também contou com a aprovação de nove moções, sendo oito delas propostas pelo vereador Cabo Dorigon em reconhecimento ao trabalho exemplar de policiais militares que atuam no PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). Os homenageados foram:

1º Sargento PM Anderson Maurício Cruz
2º Tenente PM André Luiz Rodrigues
Cabo PM Edson Aparecido da Silva Araújo
Cabo PM Gisele da Silva Souza
Cabo PM Josué Luís de Souza
Soldado PM Moisés Augusto Santos Sobrinho
Cabo PM Rosangela Aparecida de Oliveira Cruz
2º Sargento PM Sérgio Roberto de Arruda

Apelo contra novo pedágio

Outra moção destacada foi a de nº 81/2025, de autoria do vereador Jesus, que faz um apelo ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que não seja instalada uma nova praça de pedágio na Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), no trecho entre Americana e Piracicaba. O texto destaca os possíveis impactos negativos da medida, incluindo prejuízos à mobilidade da população e ao setor produtivo local.

Reconhecimentos culturais e digitais

A sessão foi marcada ainda por duas entregas de moções de aplauso. A Moção nº 34/2025, de autoria do vereador Carlos Fontes, homenageou o cantor barbarense Felipe Henrique pelos 12 anos de dedicação à música e à comunicação. Já a Moção nº 47/2025, proposta por Felipe Corá, reconheceu Vitor Miguel Benzoni Venitelli pelo trabalho realizado em sua página no Instagram, @integraamericana.

Sessão com participação ampla

A reunião aconteceu no Plenário “Dr. Tancredo Neves”, no Palácio 15 de Junho, e contou com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal, proporcionando ampla participação popular e transparência nas discussões e decisões legislativas.