Requerimento 237/2019, do vereador Paulo Campos (PSD), está na Pauta da Ordem do Dia da 13ª reunião ordinária
A Câmara de Vereadores de Piracicaba votará, nesta quinta-feira (21), o requerimento 237/2019, do vereador Paulo Campos (PSD), que convoca audiência pública para debater as atividades da empresa Estapar, responsável pelo estacionamento rotativo, a Zona Azul, nos principais corredores comerciais do Município. A propositura está na Pauta da Ordem do Dia da 13ª reunião ordinária do Legislativo piracicabano.
Serão convocados os secretários municipais de Governo e de Trânsito e Transportes, assim como o procurador-geral do município e o gestor da Estapar. Também serão convidados o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Piracicaba e o prefeito Barjas Negri.
A proposta é de que audiência ocorra na próxima quarta-feira (27), a partir das 19h30. A convocação atende a uma demanda trazida pelo presidente da CDL, Reinaldo Pousa, que, no último dia 11, ocupou a tribuna popular da Casa de Leis para repudiar atitude da Estapar que, conforme notícia veiculada na imprensa, teria “cobrado” da Prefeitura a aplicação de multas, já que a arrecadação caiu no último ano.
No texto da propositura, Paulo Campos recorda que, em 2015, o Ministério Público do Estado de São Paulo, em Piracicaba, recebeu a denúncia para apurar suposta aplicação de multas de maneira irregular na Zona Azul. “Inquérito foi aberto após a reclamação de que as multas seriam aplicadas a partir de tíquetes emitidos por funcionários da empresa, sem a constatação da infração no local por agente de trânsito”, detalha.
Paulo Campos justifica a audiência por se tratar de problema que afeta a todos indistintamente. “Como legisladores, nossa obrigação é fiscalizar o Executivo, principalmente dando transparências às parcerias realizadas pela Prefeitura”, disse.
PAUTA – Estão previstas, ainda, 21 proposituras na Pauta da Ordem do Dia, divididas entre um projeto de decreto legislativo, quatro moções e oito requerimentos em Discussão Única; um projeto de lei complementar e quatro projetos de lei em Segunda Discussão; e três projetos de lei em Primeira Discussão.
Também está agendado o uso da tribuna popular por José Edvaldo Brito, que retornará ao espaço para falar sobre as denúncias contra a gestão do Semae.
Os trabalhos legislativos começam a partir das 19h30, direto do Plenário Francisco Antonio Coelho, e contam com transmissão da TV Câmara, nos canais 8 da NET, 9 da Vivo e 60.4 em sinal digital, além dos canais em redes sociais, Facebook e YouTube, e no site oficial do Legislativo, www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível acessar a Rádio Câmara Web. A partir das 20h, é transmitida pela Rádio Educativa FM.
