PL N º 67/17 cria serviço de denúncia para descarte irregular de resíduos
O vereador Fábio Valadão (PRTB) comemorou a aprovação de mais um projeto de sua autoria. O Projeto de Lei Nº 67/17, que dispõe da criação do `Disque Cidade Limpa`, foi aprovado por unanimidade durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paulínia, realizada nesta terça-feira (24).
A iniciativa é garantir a cidade mais limpa, cobrando fiscalização do Executivo, já que a cidade conta com serviço regular de coleta e frequentemente vemos casos de desrespeito ao meio ambiente.
Segundo o texto explica, deve ser criado serviço de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de atos ou infrações contra o meio ambiente, principalmente o despejo irregular de resíduos, na forma de disque denúncia. A denúncia apresentada será encaminhada imediatamente ao órgão competente para a devida apuração e providências cabíveis. O denunciante ainda poderá encaminhar fotos ou vídeos para fomentar a denúncia e não precisa se identificar. Constatada a autoria dos despejos irregulares, a fiscalização e devidas penalidades, como aplicação de multas, ficará a critério do Executivo, que pode basear-se na Lei de Política de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Paulínia.
Valadão conta que encontrou motivação para criação desta Lei a partir de muitas denúncias de munícipes e ao constatar pontos de entulho por todas as regiões da cidade. “Frequentemente nos deparamos com despejo irregular de lixo, restos de construção, entulho, galhos, lixo doméstico e até animais mortos, que são jogados nas calçadas e terrenos baldios do município. As reclamações dos moradores são muitas e a preocupação aumenta com o medo de infestação de animais peçonhentos”, consta justificativa do Projeto de Lei N º 67/17.
Durante a sessão, Valadão defendeu a fiscalização para coibir essas práticas, principalmente para que a população atenda as medidas simples de descarte. “Já tivemos problemas com a coleta seletiva, hoje não temos mais, portanto se vemos tanta sujeira espalhada é porque muitos munícipes descartam lixo e entulho em qualquer lugar, emporcalhando a cidade. Isso precisa parar!”
Para vigorar, o PL precisa ser sancionado pelo prefeito.
Acessibilidade
Outro projeto de Valadão na pauta do dia, foi o PL N º 69/17, que trata da disponibilização do alfabeto em LIBRAS nas escolas, hospitais, creches e entidades de ensino superior para difusão da Língua Brasileira de Sinais para comunidade surda e ouvinte, foi aprovado em primeira discussão e deve voltar à pauta na 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Paulínia, no dia 7 de novembro, para votação do mérito.
