Sessão que estava prevista para essa segunda-feira, 23 de março, foi cancelada
Diante da quarentena em vigor, a Câmara Municipal de Limeira expediu novo ato da Mesa Diretora com medidas restritivas adicionais, nessa segunda-feira, 23 de março. Estão suspensas, por 15 dias, as sessões ordinárias da Casa. O prazo pode ser prorrogado, conforme necessidade de combate ao coronavírus. O documento prevê ainda que sessões extraordinárias serão convocadas, em caso da necessidade de discussão e votação de projetos de lei relativas à pandemia.
Entre as medidas previstas pelo Ato da Mesa nº 3 estão:
– Ficam suspensas as sessões ordinárias pelo prazo inicial de 15 dias, podendo ser prorrogado, conforme a necessidade de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19)
– Ficam, igualmente, suspensos os trabalhos das Comissões permanentes e temporárias
– Considera a convocação de sessão extraordinária, especialmente, em face de discussão e votação de projetos de lei que favoreçam o combate à pandemia
– Considera número mínimo de funcionários para responderem às necessidades de cada secretaria da Câmara, permitidos os trabalhos home office, utilização de banco de horas, revezamento ou outras que forem deliberadas pelo responsável da pasta
– Os secretários da Câmara Municipal deverão realizar estudos que visem permitir que o Poder Legislativo realize as sessões camarárias na modalidade on-line
As deliberações foram feitas em reunião da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente; Mir do Lanche (PL), vice-presidente; Jorge de Freitas (sem partido), primeiro-secretário; e Wagner Barbosa (PTB), segundo-secretário.
Esse é o terceiro ato pautado por medidas de contribuição à causa, como forma de contribuir para o isolamento social e de preservar a saúde dos servidores. O Ato da Mesa nº 1 foi divulgado em 16 de março, o Ato da Mesa nº 2, em 18 de março.
CPI
Ainda nessa segunda-feira, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncia de supostas irregularidades na aplicação de multas em Limeira também se reuniram para tratar do tema. Como forma de colaborar com a prevenção à infecção e à propagação do coronavírus, igualmente, foi definida a suspensão das reuniões do colegiado por 15 dias.
