Proposta visa estimular ações educativas e debate sobre meio ambiente
O Projeto de Lei 82/2017, que trata da Política Municipal de Educação Ambiental, no município foi aprovado na sessão camarária de segunda-feira, 19 de junho. O projeto é de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB) e altera a redação da Lei 5211/2013.
A proposta visa, conforme justifica o parlamentar, estimular o desenvolvimento de ações educativas e fomentar a democratização das informações e o debate referentes ao meio ambiente, especialmente no que diz respeito às mudanças climáticas, à poluição, ao uso e ocupação do solo, ao desenvolvimento das atividades agrícolas, industriais e de tecnologias, entre outras.
Após apresentar o projeto, Anderson propôs um substitutivo que adequa a redação da proposta e da lei que apresentavam repetições em seus textos, objetivando dar mais clareza à matéria. Agora o texto segue para apreciação do Executivo.
