Antes de ser votado, projeto foi debatido com comerciantes de artefatos pirotécnicos
Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, 6 de maio, o Projeto de Lei Nº 6/2021, da Prefeitura, que proíbe ruídos ou sons de fogos de artifícios e artefatos com estouros. A proposição contém emendas e foi votada em regime de urgência especial durante a continuação da sessão ordinária desta semana. A medida acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do Município (Lei nº 5494/2015) e passa a valer após 360 dias de sua publicação.
Na justificativa ao projeto, o Executivo abordou os efeitos nocivos a pessoas e a animais causados pelos fogos com estouros. “A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada”, descreveu.
O texto legislativo deu exemplo ainda de como os artefatos explosivos podem ser prejudiciais à vida humana, citando as pessoas que estão em asilos, hospitais ou aquelas com deficiência ou autismo. “As crianças autistas apresentam hipersensibilidade auditiva, tendo em vista que 63% dos autistas não suportam estímulos acima de 80 decibéis. A poluição sonora decorrente da explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis. ”
O projeto de lei define que a proibição abrange todos os tipos de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, ruidoso, de alto impacto ou somente com efeito de tiro. Serão permitidos os chamados fogos de vista – que produzem efeitos visuais, assim como os similares com barulho de baixa intensidade. A medida também não atinge o uso de pirotécnicos pelas forças de defesa e pelas forças de segurança pública.
Emendas
Na proposta original protocolada na Câmara, era prevista a proibição aos fogos com estampido. Contudo, essa previsão deixou de valer com a aprovação de duas emendas, de autoria dos vereadores Ceará e Nilton Santos, ambos do Republicanos. O termo estampido, segundo os autores, foi retirado por se referir a fogos e artefatos que não apresentam estrondo, mas um “barulho inesperado e seco”, sem alta intensidade. O projeto também foi alterado para assegurar o exercício das forças de segurança que fazem uso desses componentes pirotécnicos.
Diálogo
Antes de ser pautado para votação em sessão ordinária, os vereadores ouviram comerciantes de fogos de artifício sobre a proposta em tramitação. Eles apresentaram aos parlamentares a necessidade de adequação do texto legislativo e se mostraram favoráveis à aprovação de uma proposta que regulamenta a soltura de fogos e não que proíba a soltura.
O encontro foi mediado pelo vereador Ju Negão (PV), líder do governo na Câmara, e contou com a participação do presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), e dos vereadores Betinho Neves (PV), Ceará, Constância Félix (PDT), Dr. Júlio (DEM), Elias Barbosa (PSC), Everton Ferreira (PSD), Helder do Táxi (MDB), Isabelly Carvalho (PT), João Bano (Podemos), Jorge de Freitas (PSD), Mariana Calsa (PL), Nilton Santos, Tatiane Lopes (Podemos) e Terezinha da Santa Casa (PL).