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Câmara de Limeira aprova cinco projetos de lei

Outros dois itens seguem em tramitação

Na sessão desta segunda-feira, 16 de outubro, a Câmara de Limeira aprovou cinco dos sete projetos que estavam na pauta da ordem do dia. Os demais seguem em tramitação na Casa, um foi adiado e o segundo foi prejudicado por apresentação de emenda. Todos os itens são de autoria parlamentar.

Confira o resultado da ordem do dia:

APROVADO – Projeto de Lei Nº 134/2017, do vereador Wagner Barbosa (PPS), dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Município de Limeira e dá outras providências.

ADIADO – Projeto de Lei Nº 169/2017, da vereadora Lu Bogo (PR), dispõe, em face ao direito da população à informação, sobre a instalação de quadros informativos sobre os medicamentos em falta e possível data para reposição dos mesmos na referida Unidade Básica de Saúde no município de Limeira e dá outras providências.

PREJUDICADO COM EMENDA – Projeto de Lei Nº 176/2017, do vereador Clayton Silva (PSC), altera a redação do artigo 3° com o acréscimo de parágrafo único na Lei n°3.787 de 03 de agosto de 2004 que regulamenta na esfera municipal que reserva para os idosos 5% das vagas nos estabelecimentos públicos e privados, previsto no artigo 41 do Estatuto do Idoso, Lei Federal n°10.741, de 01 de Outubro de 2003 e dá outras providências.

APROVADO – Projeto de Lei Nº 208/2017, da vereadora Erika Tank (PR), dispõe sobre a denominação de “Praça dos Romeiros” à Área Verde do Jardim Glória.

APROVADO – Projeto de Decreto Legislativo Nº 32/2017, do vereador Marcelo Rossi (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor Fabio Eduardo Cassiano pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.

APROVADO – Projeto de Lei Nº 236/2017, da vereadora Carolina Pontes (PSDB), inclui o Festival Limeirense de Quadrinhos (FLIQ) no calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.

APROVADO – Projeto de Lei Nº 271/2017, do vereador Zé da Mix (PSD), perpetua o nome da Senhora OTILDE GRASSIANI ROQUE, na Rua Projetada 24 do Jardim Marajoara no município de Limeira.

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