A Câmara Municipal de Americana realiza nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para debater o projeto de lei º 132/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o orçamento municipal para 2024. A audiência tem início às 19h no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara através do canal 8 da Claro (RPTV), site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).
O projeto estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA), como é conhecida a proposta, determina onde serão aplicados os recursos obtidos pelo município com a arrecadação de impostos e o recebimento de verbas estaduais e federais.
Esta será a primeira Lei Orçamentária Anual elaborada após a criação do orçamento impositivo municipal. Aprovado pelos vereadores neste ano, o dispositivo determina que 0,3% da receita corrente líquida do orçamento do município seja aplicada em ações sugeridas pelos vereadores através de emendas individuais ao orçamento. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. O objetivo é democratizar a destinação dos recursos, possibilitando a execução de ações que foram pedidas diretamente pela população.
A audiência é aberta à população, que pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/LOA2024.
