A Câmara Municipal de Americana realiza na segunda-feira (17), às 19h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para discussão de questões relacionadas à Lei Municipal nº 5.907/2016, que “institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano”. A realização da audiência foi solicitada através de requerimento de autoria do vereador Juninho Dias (PMDB). A TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 4 da NET e pelo site oficial: www.camara-americana.sp.gov.br.
A realização da audiência foi uma das ações definidas após reunião realizada no plenário da Câmara no dia 22 de março. Durante o encontro, vereadores debateram com o comandante da Guarda Municipal, Marcos Guilherme, e representantes de músicos e donos de bares da cidade sobre as situações enfrentadas pelos profissionais.
“O objetivo da reunião foi buscar esclarecimentos e entender a forma de aplicação da lei. Os participantes puderam questionar sobre a referida legislação, ainda que de forma limitada”, relata Juninho.
“A partir dessa reunião, houve um consenso entre os vereadores da necessidade da realização de uma audiência pública para discussão dessa lei municipal, com a participação dos técnicos e representantes do Poder Legislativo, Poder Executivo e Polícia Militar. A audiência se faz necessária para embasar as medidas futuras a serem tomadas referentes à chamada lei do silêncio”, conclui o parlamentar.
Para a audiência, foram convocados o diretor da Guarda Municipal de Americana, Marcos Guilherme, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, e representantes do Grupo de Proteção Ambiental, da Unidade de Vigilância Sanitária e da Polícia Militar, além de diversos segmentos da sociedade civil. A audiência é aberta a toda a população interessada no tema.
