A Câmara Municipal de Americana realiza na segunda-feira (20) uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 53/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para 2025. A audiência acontece a partir das 9h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. A participação é aberta ao público e o evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara através do canal 8 da Claro (RPTV), site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).
O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ele traça os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento para 2025. A LDO deve respeitar as limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir que nenhuma área do município fique sem receber recursos.
A audiência será aberta à população, que pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara (clique aqui), onde é possível acessar a íntegra do texto do projeto de lei para consulta.
