A Câmara Municipal de Americana iniciou nesta terça-feira (5) a publicação do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo em seu site oficial na internet. O periódico promoverá a divulgação dos atos oficiais da Casa de maneira eletrônica, garantindo maior segurança e uma economia de cerca de R$ 90 mil por ano aos cofres públicos.
O diário será publicado de segunda a sábado e é dividido em três seções: atos legislativos (publicação de leis, decretos legislativos, resoluções, publicações prévias de projetos de lei e demais proposituras e Ordem do Dia), atos administrativos (atos da Mesa, portarias e publicações dos setores administrativos da Casa) e editais (licitações, convocações e demais publicações necessárias).
O Diário Oficial Eletrônico pode ser acessado na página inicial do site da Câmara, ou diretamente através do link:
http://consulta.siscam.com.br/camaraamericana/index/621/8
Publicidade, segurança e economia
As publicações são certificadas digitalmente pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), com assinatura eletrônica do servidor responsável pela confecção do diário e com certificado de carimbo de tempo, garantindo a autenticidade, integridade e validade jurídica exigidos pela legislação.
De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, a implantação do diário eletrônico tem como objetivos aumentar a publicidade dos atos oficiais do legislativo, ampliando o acesso da população às publicações, e promover a redução dos custos da Câmara. Segundo estimativa, a economia orçamentária prevista com o fim das publicações em jornais impressos locais será de R$ 80 mil a R$ 90 mil por ano.
“O diário eletrônico está sendo implementado sem qualquer custo para a Casa, usando recurso humano e tecnológico já disponível, e também gerará economia financeira, uma vez que não haverá mais a despesa com jornal impresso para a publicação dos atos oficiais da Câmara, salvo aqueles que a lei exigir”, explica o presidente da Câmara, vereador Dr. Alfredo Ondas (PMDB).
“Através do diário eletrônico haverá muito mais amplitude e publicidade dos atos, pois o acesso à internet está mais disponível a qualquer cidadão do que um jornal impresso”, acrescenta.
A Câmara elaborou edições teste do diário eletrônico durante três meses. As publicações serão veiculadas concomitantemente no jornal impresso até o dia 31 de dezembro de 2017, passando o diário eletrônico a ser a única forma de publicação dos atos oficiais a partir do dia 01 de janeiro de 2018.
